Os proprietários de postos revendedores de combustíveis da Bahia
serão obrigados a fixar placa em seus estabelecimentos informando qual o
combustível mais vantajoso para o consumidor entre o álcool e a gasolina.
De autoria do deputado estadual Joseildo Ramos (PT), presidente da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), O Projeto de Lei 19.518/2011 foi
aprovado, por unanimidade, ontem (16), na Assembleia Legislativa. O objetivo é
facilitar a escolha dos proprietários de carros bicombustíveis pela opção mais
econômica. Segundo o texto do projeto, as placas deverão ser colocadas,
preferencialmente, no local onde estão afixados os preços dos combustíveis ou
nas próprias bombas.
De acordo com os levantamentos realizados pelo Centro de Estudos
Avançados em Economia Aplicada (CEPEA) da Universidade de São Paulo, fica
demonstrado que não há vantagem econômica na utilização do álcool no
abastecimento de veículos bicombustíveis se o seu preço não for inferior a 70%
do preço da gasolina.
Este percentual reflete a relação entre o menor rendimento do
álcool em relação à gasolina. O cálculo é obtido pela divisão entre o preço do
litro do etanol e o preço do litro da gasolina, se o valor obtido for inferior
a 0,7, indica a vantagem em abastecer o veículo com o combustível derivado da
cana de açúcar. Embora simples, a realização do cálculo exige o uso de
calculadora, que nem sempre está à disposição do consumidor.
O projeto segue agora para a sanção do governador Rui Costa. Os
postos terão o prazo de sessenta dias para se adequarem. A fiscalização caberá
ao poder executivo, através do órgão de defesa do consumidor.
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