Superior Tribunal de Justiça autoriza prisão de Desembargador

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Corte Especial, autorizou ontem a expedição de mandado de prisão contra o desembargador afastado Evandro Stábile, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Ele foi condenado, em novembro de 2015, a seis anos de prisão acusado da prática de corrupção passiva em negociação de sentenças.

A condenação foi motivada por uma ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que o acusou de ter participado de suposto esquema de venda de sentenças, investigado pela Polícia Federal, em 2010, na Operação Asafe.

O desembargador foi afastado naquele mesmo ano, enquanto presidia o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Ele também responde a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), no TJ-MT, pelos mesmos fatos.

A possibilidade da prisão imediata do desembargador foi levantada pela Corte em razão do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que passou a autorizar o cumprimento de condenações criminais antes do trânsito em julgado, ou seja, antes de se esgotarem os recursos.

Stábile foi condenado por corrupção passiva e ficará preso em regime inicialmente fechado. Também foi decretada a perda do cargo, além de 100 dias-multa por envolvimento no suposto esquema de venda de sentenças judiciais.

Stábile está afastado da função, mas continua recebendo como desembargador. A folha salarial de março deste ano mostra que ele recebeu um salário bruto de R$ 38,2 mil. Desse total, R$ 30,4 mil é descrito como remuneração paradigma (remuneração do cargo efetivo), outros R$ 3,5 mil são de vantagens pessoais e outros R$ 4,3 mil são relativos a indenizações.

Ainda cabe recurso da decisão do STJ.