Renan Calheiros não aceita a anulação do impeachment e segue com o golpe

O governo federal, parlamentares do PT e o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), estudam recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão anunciada no início desta noite pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que ignorou a decisão Maranhão e deu prosseguimento ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Nesta manhã, Waldir Maranhão anulou a sessão de 17 de abril na Câmara, quando os deputados votaram pela admissibilidade do processo na Casa, ao acatar um recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU). A ação do ministro José Eduardo Cardozo apontava vícios na votação dos deputados, como a manifestação sobre o processo de impeachment antes da votação e discursos que apontavam fatos que não estavam no objeto da denúncia contra Dilma.

Antes do anúncio de Renan, em coletiva à imprensa, o ministro da AGU havia dito que "eventual prosseguimento [do processo de impeachment] pelo Senado estaria em absoluta desconformidade com a Constituição Federal. Nula a autorização, fatalmente nulo será o processo que prosseguir à revelia desta autorização".

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou: "Vamos preparar na bancada um recurso ao STF contra a leitura do parecer" do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) em plenário. Os petistas questionam a decisão do presidente do Congresso por entender que apenas a Câmara poderia rever a decisão de Maranhão, não o Senado. Assim como se manifestou o STF, argumentam os parlamentares petistas, não caberia a outra casa "anular" ato de outra.

"Renan Calheiros, infelizmente acaba de agredir a Constituição. Ele tomou uma decisão literalmente equivocada e política. A decisão do senador Renan é, do ponto de vista jurídico, constitucional, lamentável", disse o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE). "A AGU não errou em nada, fez tudo certo, e nós vamos judicializar essa questão do impeachment. Porque não pode Renan Calheiros tomar uma decisão equivocada e a gente ficar parado", acrescentou.

O próprio Waldir Maranhão, responsável pela decisão, avalia recorrer da decisão de Renan no STF, de acordo com a jornalista Mônica Bergamo. O objetivo é evitar que o Senado continue analisando o impeachment.