Temer vai acabar com a farmácia popular

Os recursos para manter o programa Farmácia Popular e para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) são suficientes somente até agosto deste ano. O anúncio foi feito pelo ex-ministro interino da Saúde, Agenor Álvares da Silva, durante reunião no Conselho Nacional de Saúde. 

"Será preciso encontrar uma forma de pagamento", disse Álvares da Silva na última quinta-feira, 12. Ele confirmou ainda que recursos não serão suficientes para honrar compromissos de procedimentos de média e alta complexidade, como cirurgias e internações, a partir de dezembro.

A dificuldade no pagamento de contas é fruto de uma redução na previsão do orçamento para o Ministério da Saúde em 2016, no valor de R$ 5,5 bilhões. "Diante da redução das verbas, procuramos no primeiro momento controlar os gastos discricionários. Depois de algum tempo, no entanto, eles chegarão também a procedimentos como repasses para procedimentos como cirurgias", disse o ministro em exercício.

A falta de verbas afetaria, de acordo com Álvares da Silva, o Aqui Tem Farmácia Popular, um dos desdobramentos do programa inicial, em que estabelecimentos comerciais vendem medicamentos para rinite, colesterol, mal de Parkinson, glaucoma, osteoporose, anticoncepcionais e fraldas geriátricas. O preço não é cobrado da população, mas é reembolsado pelo Ministério da Saúde aos estabelecimentos. "A partir de setembro, vamos ver como esse repasse terá de ser feito para as farmácias credenciadas."

PEC defendida pelo governo retira R$ 35 bilhões da Saúde

A proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 134 de 2015, conhecida como "DRU dos Estados'', pode tirar R$ 35 bilhões da saúde pública em 2017. A estimativa é do Departamento de Economia da Saúde do Ministério da Saúde.

A PEC foi relatada pelo atual ministro do Planejamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que deu parecer favorável ao projeto. O texto deve ser votado em segundo turno no Senado nesta terça-feira, 17. Estados poderão reduzir em até R$ 14 bilhões os gastos na área. Os municípios poderão deixar de investir até R$ 21 bilhões. O autor da proposta é o senador Dalirio Beber (PSDB-SC).