O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, José Eduardo
Cardozo, entregou à Secretaria-Geral da Mesa do Senado a defesa da presidente
Dilma Rousseff no processo de impeachment que tramita na Casa e deverá ser
apreciado pelo plenário ainda este ano. O documento tem 372 páginas. A defesa
pede que as gravações realizadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sergio
Machado, sejam incluídas no processo.
No documento, a defesa de Dilma alega que as pedaladas fiscais não
configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem
“vícios de origem”, porque teria sido aberto por “vingança” pelo presidente
afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A defesa contém também transcrições da conversa entre Machado e Jucá,
divulgadas pelo jornal "Folha de S. Paulo", e usa um dos trechos como
espécie de epígrafe, uma citação antes de entrar na defesa propriamente.
Em rápida
entrevista após sair da Secretaria Geral do Senado, Cardozo afirmou que a peça
inclui uma "arguição de suspeição" contra o relator do processo de
impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG). "Agora vamos contestar
juridicamente a indicação do relator, que pertence ao mesmo partido de um dos
autores do pedido de impeachment [em referência ao jurista Miguel Reale
Júnior."
Ele também cita que foram coletados depoimentos de 50 testemunhas, entre
técnicos do governo, que corroborariam a tese de que não houve irregularidades
na edição dos decretos que contêm a assinatura de Dilma apontados como ilegais.
Após a abertura do processo, começou a contar um prazo de 20 dias para
Dilma entregar a defesa à comissão especial do impeachment. O prazo se encerrou
nessa quarta (1º).
Nesta quinta-feira (2), a comissão especial do impeachment se reúne para
discutir o cronograma de atividades do colegiado nesta etapa do processo –
chamada de pronúncia –, na qual os parlamentares decidem se a denúncia contra
Dilma é ou não procedente e se deve ou não ser levada a julgamento final.
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