A BANALIDADE DO MAL NO SENADO

É preciso retornar a um dos períodos mais deprimentes da história humana, o julgamento do carrasco nazista Otto Adolf Eichmann, em Jerusalém, em 1960, para entender a decisão da Comissão Especial do Impeachment que deu sequência ao julgamento de Dilma Rousseff no Senado.

A acusação contra Dilma é nula no mérito e abusiva como procedimento. Se a única base para a denúncia eram crimes de responsabilidade, essa acusação nunca foi demonstrada. A votação, definida desde o início, não expressa fatos nem provas. Tampouco traduz o conteúdo dos debates, os argumentos das partes, a opinião dos peritos.

Foi uma demonstração de truculência e força bruta. Expressa a relação de forças entre partidos no Congresso. E só. É política, e não jurídica, quando deveria ser o contrário.   

Ao longo dos trabalhos da Comissão, testemunhas deixaram claro que o governo realizou não só operações contábeis banais e corriqueiras, efetuadas por todos os antecessores porque não representam prejuízo aos cofres públicos nem envolviam qualquer tipo de ilegalidade.

Apenas alteravam a distribuição interna de recursos, sem modificar os números finais, aqueles que registram o déficit fiscal. Estavam inteiramente de acordo com a legislação em vigor, no momento em que ocorreram.

A incapacidade de caracterizar um crime explica o uso frequente de uma expressão criada por jornalistas, “pedaladas”, destinada a sugerir aquilo que não se consegue demonstrar.

A fragilidade é tão grande que, no momento máximo de vexame, o Ministério Público Federal reconheceu que não constituíam crime.    

Construído por Hanna Arendt, a filósofa que estudou o nascimento das piores tiranias do século passado, a ideia da banalidade do mal ajuda a entender que crimes políticos podem ser cometidos num ritual burocrático, imperceptível, automático, de olhos fechados.

Principal responsável pela máquina de morte de Auschwitz, Eichmann disse em seu julgamento que não tinha nada de “pessoal” contra os judeus que pereciam sob seu comando -- aos milhões. Apenas queria – sem assumir qualquer responsabilidade -- fazer seu serviço profissional, burocrático.

O crime cometido esta manhã no Senado representa um ataque – burocrático e irresponsável – à democracia brasileira. Em nome do respeito à verdade, os senadores aliados de Michel Temer só precisariam recordar as palavras inesquecíveis de sua líder Rose de Freitas (“é tudo política”) para reconhecer que pronunciavam fantasias, fabulações e invenções para aparentar que nada mais faziam do que encaminhar um golpe de Estado.

Não é uma decisão definitiva nem é uma surpresa. Mas os votos pelo impeachment contribuíram para apequenar as instituições democráticas, condenando, sem prova, o mandato de uma presidente eleita por mais de 54 milhões de brasileiras. 

Cedo ou tarde, serão chamados a explicar-se por isso. É a condenação inevitável daqueles que traem a democracia. Até por uma questão de respeito, contudo, recomenda-se que não exagerem em explicações nem desculpas lacrimosas.

Paulo Moreira Leite