A especialidade do
ministério Temer é a destruição. Como um bando de hunos, dedica-se a pilhar o
Estado e a implodir tudo o que foi feito com anos de trabalhos duro.
Ciência sem Fronteiras,
FIES, Prouni, Minha Casa Minha Vida, SUS, Cultura, etc., tudo está sendo
"revisto", reduzido ou simplesmente destruído, de modo a que sobre
dinheiro para pagar juros e a conta fisiológica do golpe. No ínterim,
dedicam-se também a perseguir os que defendem a democracia ou os que tinham
algum laço com o governo anterior. Afinal, os hunos, além de violentos, eram
mesquinhos.
Nesse festival
macabro de destruição de políticas e programas, há um ministério que tem
destaque: o Itamaraty. Chefiado com mão de ferro pelo exuberante Barão da
Mooca, o nosso MRE dedica-se com afinco a destruir a política externa altiva e
ativa que foi decisiva para superação da nossa vulnerabilidade externa e a
elevação do nosso protagonismo internacional.
Quiçá tentando se
converter numa espécie de Theodore Roosevelt tupiniquim, em apenas 100 dias
nosso chanceler já distribuiu golpes de seu "grande porrete" para
tudo quanto é lado.
Agrediu a Nicarágua
e El Salvador por questionarem o golpe. Promoveu assaltos verbais contra a
Unasul pelo mesmo motivo. Ameaçou o Caribe e a África com fechamentos de
embaixadas, ofendendo países amigos que também abriram embaixadas no Brasil.
Distribuiu pródigos coices contra o Mercosul e a integração regional, sem
esconder seu desprezo por nossos vizinhos e sua intenção de recolocar o Brasil
na órbita estratégica dos EUA.
Esse grande
diplomata, um talento nato, conseguiu a fantástica proeza de brigar com o
pequenino Uruguai, pois foi até Montevidéu tentar comprar o voto dos uruguaios
para excluir a Venezuela do Mercosul.
Seus porretaços e
coices são complementados com adequados zurros. Assim, quando a Organização das
Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) criticaram a
transformação da Controladoria-Geral da União (CGU) em ministério e a troca de
comando da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o Barão da Mooca afirmou que:
"Isso não tem pé nem cabeça, nem importância. A maioria não sabe sobre o
que está falando". A ONU e a OEA não sabem o que estão falando. Mas ele
sabe.
Sabe tanto que, na
sua visita ao México, ofendeu em público a chanceler mexicana com uma piadinha
misógina. Sabe tudo de diplomacia o nosso Roosevelt.
Agora, entretanto,
o Roosevelt tupiniquim se superou. Após receber documento oficial da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos da OEA pedindo informações sobre o processo
do impeachment sem crime, ele afirmou, com grande tato, que o documento é
"besta e malfeito" e que "o Brasil não tem que responder
nada".
O zurro surpreendeu
pelos decibéis e pela ignorância em assuntos comezinhos de política externa.
A Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos da OEA, mais conhecida como Pacto de San José, foi promulgada na nossa ordem jurídica interna em 6 de novembro de 1992. Portanto, desde aquela data, ela tem força de lei no país. Além disso, em 1998, mediante a Mensagem nº 1070, enviada ao Congresso em regime urgência, o Brasil passou a reconhecer, como obrigatórias e vinculantes, as sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que é o órgão judicial que protege os direitos previstos na citada convenção. Saliente-se que os Estados que fazem parte da Convenção não são obrigados a reconhecer tais sentenças. Tal reconhecimento é facultativo. Assim, foi o governo tucano ao qual Serra serviu que tomou a decisão de reconhecer, como obrigatórias, tais sentenças.
Se a Corte decidir
que houve violação aos direitos protegidos pela Convenção, ela determinará,
através de sentença, "que se assegure ao prejudicado o gozo do seu direito
ou liberdade violados". Ademais, a Corte poderá exigir dos Estados Partes
a reparação das consequências ou o pagamento de indenizações às vítimas.
Portanto, a Corte
da OEA pode, sim, pedir explicações ao Brasil. E o Brasil, graças a uma decisão
tomada no antigo governo do nosso chanceler, está obrigado a responder. Mais: o
Brasil está obrigado a cumprir as sentenças da Corte.
Observe-se que,
pelo artigo 48 da Convenção, a solicitação de informações tem de ser enviada ao
Governo do Estado, que será o responsável pela resposta.
É inacreditável que
a diplomacia brasileira tenha caído tão baixo em tão pouco tempo. Mesmo para o
folclórico ministério do governo golpista, trata-se de um recorde de
inabilidade e incompetência. Como agravante, Serra agora terá de lidar com a
greve dos servidores do MRE, agredidos em seus direitos trabalhistas.
Chamar o documento
da Corte da OEA de "besta e malfeito" é o cúmulo da diplomacia
asinina do coice.
Malfeita, muito
malfeita, foi a sua nomeação para o Itamaraty. Trata-se de um caso clássico de
"o homem errado no lugar errado".
E o documento da
Corte da OEA não é "besta". Besta é ele.
0 comentários:
Postar um comentário
Os comentários serão de responsabilidade dos autores. podendo responder peço conteúdo postado!