A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 25, em
segundo turno, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição que limita
por 20 anos os gastos públicos, indexando-os à inflação. PEC 241 foi aprovada
com 359 votos a favor, 116 votos contra e 2 abstenções. Deputados votam no
momento os destaques ao texto.
O texto estabelece que, pelos próximos 20 anos, as despesas da Executivo,
Legislativo e Judiciário só poderão crescer conforme a inflação do ano
anterior. A partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma
nova base de cálculo ao Congresso.
Ao longo de toda a sessão, a oposição apresentou uma série de requerimentos.
Parlamentares apresentaram um pedido com 330 mil assinaturas contra a aprovação
da PEC. Da galeria do plenário, manifestantes gritavam a todo instante palavras
de ordem contra a PEC, como "Ou para essa PEC ou para o Brasil".
Depois de mais de sete horas de discussão e
obstrução da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados a Emenda foi aprovada. O presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do governo esperam concluir a apreciação da
PEC na Casa em novembro.
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