Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais, deixam de ser protegidos pelo sistema de Direitos Humanos no Brasil

 

A população composta por lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais (LGBTI) perdeu status dentro do sistema de proteção dos direitos humanos no Brasil com a publicação da Medida Provisória 870, publicada no Diário Oficial da União de  1º/1/2019.

O texto não deixa explícito que a população faz parte das políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos, como constava anteriormente, e passou a ser cargo de uma diretoria subordinada à Secretaria Nacional de Proteção Global do ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O texto da MP cita os direitos "da mulher, da família, da criança e do adolescente, da juventude, do idoso, da pessoa com deficiência, da população negra, das minorias étnicas e sociais e do índio".

A população LGBTI poderia compor o item "minorias étnicas e sociais", no entanto, no item em que são explicados o que constitui a área de competência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do novo governo isso não fica claro.