O Conselho Nacional de Recurso Hídricos (CNRH) aprovou, nesta terça-feira (13/04), a cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A resolução que define os valores e mecanismo para essa cobrança foi votada durante a 28ª Reunião Extraordinária do CNRH.
Para o secretário de Recurso Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Silvano Silvério, a aprovação da resolução vai garantir recursos ao comitê da bacia do Rio São Francisco para fazer a gestão das águas e garantir a revitalização da bacia. Os valores são diferenciados para a captação, o consumo e o lançamento de carga orgânica na água. A expectativa é que sejam arrecadados cerca de R$ 20 milhões por ano. Todo recurso será aplicado na recuperação da bacia.
Entre as possíveis utilizações dos recursos arrecadados nesse tipo de cobrança estão os investimentos em despoluição, reuso, proteção e conservação, e também na utilização de tecnologias limpas e poupadoras dos recursos hídricos.
A cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União está prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos, bem como no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), e já vem sendo implementada no Brasil desde 2006, quando foi aprovada para os rios da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. No ano seguinte, foi a vez da cobrança pelo uso das águas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Na próxima reunião do CNRH, será escolhida a empresa que será responsável pela execução da cobrança do uso da água da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
1 comentários:
Com esta noticia ,da aprovaçao da cobrança do uso das Aguas do Sao Francisco, esperamos que Xique-xique receba contrapartida, já que vao levar agua de xique xique para Ireçê e Itaguaçu.
16/4/10 10:01Postar um comentário
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