Visando promover a capacitação do seu corpo funcional, através da realização de sete seminários e 20 cursos regionais sobre Apoio à Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar, foram treinados 840 técnicos, de nível médio e superior, com foco no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Essas são ações desenvolvidas pela Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. (EBDA), vinculada à Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimentos (Conab). A EBDA já lançou treze redes estaduais para o desenvolvimento da Agricultura Familiar, seguindo a orientação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a exemplo da Rede de Apoio à Comercialização da Agricultura Familiar (Reacaf). Esta rede tem como diretriz desenvolver a articulação dos agricultores familiares com os mercados institucionais, criando oportunidade de comercialização dos seus produtos. Diversas palestras sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) já foram realizadas para mais de 60 municípios demandados, envolvendo os atores locais, como associações e cooperativas de agricultores familiares, sindicatos de trabalhadores rurais, gestores municipais, conselhos de alimentação escolar e secretários de agricultura e educação. As palestras tiveram a finalidade de discutir a construção de uma estratégia de operacionalização constante da Lei nº 11.947, que determina, no seu art.14, que sejam aplicados, no mínimo, 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar. Segundo o coordenador estadual da Reacaf, o agrônomo da EBDA, Evandro Oliveira, o mercado institucional do Pnae, para a agricultura familiar da Bahia, tem um aporte financeiro da ordem de R$60 milhões. Este valor garante a comercialização dos gêneros alimentícios, beneficiando cerca de 6.700 famílias, permitindo uma alimentação de qualidade para quatro milhões de alunos da rede pública de ensino, preservando os hábitos alimentares locais.
Experiência exitosa no município de Feira da Mata A política pública do Pnae foi implantada no município de Feira da Mata, localizado na região de Santa Maria da Vitória, para beneficiar os alunos da rede pública de ensino, que estão recebendo alimentos provenientes da agricultura familiar, local. O projeto tem o apoio da Prefeitura Municipal, que compra mais que a quantidade mínima dos produtos agrícolas exigida por lei. Além dos recursos disponibilizados pelo Governo Federal, a prefeitura complementa com recursos próprios, beneficiando 1.153 alunos. Além disso, as cantinas estão recebendo equipamentos para armazenar, processar e conservar os alimentos, e as merendeiras receberam capacitações com foco em cardápios elaborados por nutricionistas. “Com a implantação do programa, a troca do alimento industrializado por in natura melhorou o rendimento escolar, a disposição dos alunos em aulas e diminuiu o número de atendimentos médicos, haja vista que uma boa alimentação é base para a saúde”, declarou a secretária de educação municipal, Najila Maria dos Santos. |
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