Nesta quarta-feira (17/11), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Sítio do Mato, da responsabilidade de Danilson dos Santos Silva, relativas ao exercício de 2009.
O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor e imputou multa no valor de R$ 5 mil, mas cabe recurso da decisão.
A arrecadação municipal foi de R$ 14.047.445 e a despesa realizada foi de R$ 15.402.442, resultando em um déficit de execução orçamentária de R$ 1.354.997.
Foram abertos através de decretos do Poder Executivo créditos adicionais suplementares de R$ 7.798.260, tendo como fonte de recursos a anulação de dotações, contabilizados em igual valor, dentro do legalmente estabelecido.
A disponibilidade de caixa não foi suficiente para quitar os restos a pagar de R$ 721.103, inscritos em 2009, visto que as disponibilidades financeiras totalizaram R$ 76.007, que deduzidas dos depósitos e consignações de R$ 478.878 e dos restos a pagar de exercícios anteriores de R$ 338.409, resultaram na insuficiência de saldo de R$ 741.281, que contribui para o desequilíbrio fiscal do município
A 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo exerceu a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do município, notificando o prefeito sobre as falhas e irregularidades detectadas no exame da documentação mensal.
O relatório anual apontou a excessiva contratação de pessoal sem concurso público, nos meses de maio (R$ 383.940), junho, setembro, outubro, novembro (R$ 260.220) e dezembro (R$ 688.580), totalizando em apenas três meses R$ 1.332.741.
Vale ressaltar que ocorreu uma elevação do percentual de gastos com despesa de pessoal do Executivo de 48,97% no exercício de 2008 para 59,61% no exercício de 2009, deixando o gestor de apresentar qualquer justificativa para o ocorrido.
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