Está em tramitação na Câmara dos Deputados
uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que eleva em até um ponto
percentual os recursos repassados para 4.937 câmaras e ainda prevê a
possibilidade de um gasto maior com o salário dos vereadores e de
funcionários. Apresentada em agosto, a matéria tramita em comissão
temática. Desde janeiro deste ano, as câmaras de municípios com até 100
mil habitantes têm o direito a um repasse equivalente a 7% do orçamento
da prefeitura.
A PEC nº 514/10 cria uma nova faixa, elevando para 8% o índice das
câmaras de cidades com população de até 30 mil pessoas, e para 7,5% o
destinado àquelas que têm entre 30.001 e 50 mil moradores. A partir daí,
segue a mesma proporção atualmente em vigor. Ao mesmo tempo em que
aumenta os recursos para a maioria das câmaras, a PEC estabelece como
limite para 80% do orçamento do Legislativo o gasto com a folha de
pessoal em vez dos atuais 70%.
A justificativa para a modificação apresentada pelos deputados Eduardo
Gomes (PSDB-TO) e Mário Heringer (PDT-MG) é que o corte no orçamento vem
comprometendo o funcionamento de várias casas. "A maioria das câmaras
está tendo que dispensar servidores, assessorias legislativa, técnica e
jurídica", informa o texto do projeto. Além disso, algumas não estariam
conseguindo pagar os 21% correspondentes à parte patronal do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS).
Política Hoje
2 comentários:
Gal se você fala tanto que o a voz é independente porque não saiu nada sobre a tubulação de irecê que foi toda destruida pela chuva, assim como Eo Pagina Revista e o Xiquesampa pubicaram ? Está preocupado que issso possa prejudicar seu patrão ? O que o PT local tem a dizer da lambança ? Vai dizer que e montagem ou perseguição ? Perguntar não ofende.
15/12/10 12:26Venho através deste meio comunicativo, denunciar um criatório e abatedouro clandestino de porcos dentro da lagoa de dejetos da cidade. Hoje faltou-me estar com uma câmera ou maquina de foto pra registrar e publicar neste Blog. Espero que com essa denúncia a Secretaria de Saúde tome providências, obrigado pelo espaço.
15/12/10 15:13Postar um comentário
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