Ela deferiu o pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público estadual. Na ação, o promotor de Justiça solicitou ainda que o vereador seja condenado a ressarcir o dano causado ao erário, ter suspensos os direitos políticos por oito anos, perder a função pública, pagar multa civil e ficar proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Segundo José Carlos de Freitas, no ano de 2003, o presidente da Câmara dispensou indevidamente processo de licitação e adquiriu combustível gastando valor muito superior ao permitido por lei para dispensa, que seria de até R$ 8 mil. O próprio vereador, lembrou o promotor, declarou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que gastou R$ 16.728,91 com a aquisição de combustível.
Mas essa quantia, afirmou José Carlos, não corresponde ao real valor pago, que foi de R$ 26.228,54. Para o representante do MP, o vereador “dispensara intencionalmente e ilicitamente a realização do imprescindível processo licitatório”, assim como fez também com os processos de locação de veículos, que custaram R$ 29.365,00 à Câmara, apesar de Renato Mota ter declarado ao TCM um gasto de R$ 15.710,00.
Bahia Toda Hora
4 comentários:
Será como anda a Câmara de veadores de Xique-Xique e a administração da mesma?
21/1/11 09:01Sabemos que a Câmara de Xique-Xique recebe muita grana com o repasse mensal e que não presta contas aos cidadãos. Seus presidentes fazem uso do poder sem qualquer cerimônia de forma a tirar proveitos pessoais e políticos.
Licitação nunca se ouve falar se fazem deve ser à surdina com cartas marcadas.
Concurso público pra que se não tem quem cobre, o povo nãos se manifesta, ministério público não existe e vereadores de oposição não querem se indispor com os poderosos.
Sem contar que o senhor presidente foi preso pelo próprio juiz dentro do Fórum cometendo crime eleitoral e ficou por isso mesmo e para desmoralizar a justiça pagou uma cesta básica e se tornou presidente da casa.
E para mostra que manda quem pode e obedece quem tem juízo, impôs mais dois anos a frente da Câmara e o deputado e o prefeito tiveram que aceita, descumprindo um acordo inicial que seria Eliecy o próximo presidente.
Será que a pressão foi para manutenção do silêncio?
Xique-Xique e sua política imunda!
É uma triste realidade ter uma Câmara como a nossa e no seu comando uma pessoa sem conhecimento e despreparada.
21/1/11 10:49O Legislativo é o terceiro poder no município e deveria ter a sua frente um homem com conhecimento e que desse exemplo.
O que esperar de um povo que tem a frente de um dos seus poderes pessoas sem compromisso, sem conhecimento e ainda com tantos maus exemplos.
Defendo o prefeito, mas não sou cego ou alienado para concordar com o que acontece no Legislativo do nosso município.
E acredito que o prefeito por ser um homem culto não abone tais atitudes de muitos dos edís que o seguem.
Conversa fiada, Quinquinha é homem de confiança do prefeito e do deputado e tudo que ele faz tem o aval dos dois.
21/1/11 11:10Querer isentá-los não condiz com uma postura de não alienado como diz o defensor acima.
A presidência da Câmara quem indica é prefeito, sempre foi assim aqui em Xique - Xique no comando de quem quer que esteja o executivo.
Perguntar não ofende: Por que até agora a Prefeitura não pagou um terço de férias dos professores? Ou o nome mudou: já não é mais um terço de férias, pois a mesma está terminando.
24/1/11 17:34Postar um comentário
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