A população de Salvador e de mais 32 municípios da Bahia pode enviar, através das agências dos Correios, cartas-denúncia aos órgãos fiscalizadores caso encontre nas suas cidades má qualidade do ensino público estadual ou municipal. A estatal passa a disponibilizar urnas e formulários para que a população denuncie quando se deparar, por exemplo, com a reforma da instituição de ensino em período letivo, sem professores, sem merenda escolar, biblioteca, transporte para zona rural, espaço para educação física, além de instalações degradadas. O projeto é uma parceria entre os Correios, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA), Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ministério Público Estadual (MP-BA), Associação dos Magistrados (Amab) e Associação dos Promotores (Ampeb). As denúncias passarão por uma triagem por assunto, feita pela OAB-BA, que enviará ofícios às Secretarias de Educação para que providências sejam tomadas. Os documentos serão encaminhados também ao MP-BA, que fica responsável pelo acompanhamento dos procedimentos realizados para sanar os problemas. Caso não seja solucionado, o assunto será levado à Justiça para que as medidas necessárias sejam tomadas. Todas as 43 agências dos Correios de Salvador, e outras dezenas no interior, já dispõem do serviço.
Bahia Notícias
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1 comentários:
Pena que não aceitam tambem sobre desgoverno e promessas eleitoreiras mentirosas como estradas que nunca são iniciadas ou nunca concluidas, pontes caidas, escolas suceteadas, cidades sofrendo perseguições politicas simplismente por causa de coligações partidárias. População em geral sofrendo por conta do desgoverno do PT.
25/2/11 21:48Postar um comentário
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