"A reforma tributária é hoje uma prioridade para o país. Temos que reduzir a nossa carga tributária que, como todos sabem, é uma das mais pesadas do mundo", disse o deputado. Félix Júnior ressalta que questões como "a disputa tributária entre os estados - com isenções de uns e não isenções de outros na disputa para atrair empreendimentos -; a diminuição do peso dos tributos para o setor produtivo; e o aprimoramento de mecanismos que coíbam a sonegação, são pontos que devem constar da Reforma, que é desejada por toda a sociedade".
Bahia Já
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PROJETO PROIBE QUE PARLAMENTARES SEJAM PROPRIETÁRIOS DE EMISSORAS P
19/2/11 17:32Parlamentares afirmam que não haverá prejuízo na análise do projeto da Nova Lei Geral de Comunicações em razão da presença de acionistas ou proprietários de emissoras de rádio e TV no Congresso. Um dos pontos previstos no projeto, que está em fase de elaboração pelo governo, é a proibição expressa de parlamentares serem concessionários de rádio e TV.
Para a deputada Manoela D’Ávila (PCdoB-RS), o projeto é uma conquista da democracia. “Nossa luta é pela democratização da comunicação e todas as medidas que neste sentido contam com o apoio do PCdoB”, explica. Ela lembra ainda a Conferência Nacional de Comunicação que reuniu sociedade, governo e empresários para discutir comunicação social do país. “Foi uma das maiores vitórias que obtivemos durante o governo de Lula”, afirma.
Contudo, o projeto não agradou alguns deputados que apontam eventual parcialidade no debate da proposta em razão das relações diretas e indiretas de parlamentares com emissoras. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta uma bancada informal de 60 parlamentares proprietários, acionistas ou ligados a emissoras de rádio e TV. Segundo o Diap, contando proprietários diretos e indiretos (parentes de concessionários, por exemplo), o número sobe para mais de 100. Alguns deputados com participação acionária em veículos de rádio e TV não se reconhecem, no entanto, como integrantes da bancada de radiodifusão.
O consultor legislativo da área de comunicações Cristiano Aguiar Lopes acredita que essa bancada pode dificultar a aprovação das mudanças previstas na proposta do governo. Ele acredita em um fortalecimento desse grupo, especialmente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, já que muitos deputados que atuavam na área, considerados independentes, não foram reeleitos. O professor Murilo Ramos, da Universidade de Brasília, especialista em políticas de comunicação, afirma que a influência forte dos parlamentares radiodifusores na Câmara já é um fato histórico.
De Brasília, Régia Vitória com informações da Agência Câmara
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