Ministério Público do Estado denuncia prefeitos

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia decidiram receber as denúncias apresentadas pelo Ministério Público do Estado contra os prefeitos de Nova Itarana, José Andrade Brandão de Almeida, e de Vereda, Adalberto da Rocha Nonato. Ambos são acusados de irregularidades no exercício do mandato, com prejuízo para os cofres públicos.

Popularmente e eleitoralmente conhecido com “Zéu”, o prefeito de Nova Itarana (município localizado no Recôncavo Sul, a 269 quilômetros de Salvador) foi denunciado por uso indevido de verbas públicas e propaganda autopromocional realizada durante os festejos juninos do ano de 2006.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Zéu efetuou publicidade em proveito próprio, violando o princípio da impessoalidade na divulgação de atos da administração pública, ao atribuir à festa daquele ano a denominação de “Arraiá do Brazéu”, em inequívoca associação do nome político utilizado por ele nas campanhas eleitorais de 2004 e 2008.

Na mesma ocasião, o prefeito ainda contratou, sem o devido processo licitatório, a empresa “Lunna Promoções Artísticas” tanto para fornecimento da estrutura festiva quanto para o agenciamento dos artistas que se apresentaram durante a festa, que custou aos cofres públicos mais de R$ 148 mil.

Já o prefeito de Vereda (município do Extremo Sul, distante 971 quilômetros da capital) foi denunciado por favorecimento e contratação irregular da empresa Gomes Guimarães Prestadora de Serviços Ltda. para locação de veículos e serviços de reforma do Hospital e Maternidade Ana Lúcia Magalhães durante o ano de 2005.

Primeiro, a empresa foi contratada para locação de veículos para transporte de professores e alunos da rede de ensino fundamental e um veículo destinado à Secretaria Municipal de Saúde, por quatro meses, a partir de junho de 2005. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) constatou falhas no Convite nº 13/2005, através do qual foram contratados os serviços da empresa pelo valor de R$ 78.871,40, e verificou a utilização de posteriores e ilícitas dispensas licitatórias para a contratação e locação dos veículos.

Segundo o Ministério Público, além de ter utilizado fracionamento de despesas, em burla à Lei de Licitações, para favorecer a empresa Gomes Guimarães, o prefeito Adalberto da Rocha Nonato ainda contratou a empresa para que efetivasse a recuperação e reforma do Hospital e Maternidade Ana Lúcia Magalhães, mediante dispensa de licitação e sem a necessária apresentação de projeto executivo, planilhas e descrição dos serviços que teriam sido executados.

 
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