Xiquexique: Prejuízos da demora do Judiciário.

Viu-se através de dados oficiais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) que os juízes de Xiquexique são menos produtivos do que aqueles que estão nas cidades vizinhas. Sem dúvida, essa situação pode ser fruto de vários motivos, de maneira que não cabe culpá-los como sendo os únicos responsáveis.

No entanto, os nossos julgadores, como administradores do Fórum, devem reivindicar melhores condições de trabalho para que agilizem o julgamento dos processos de interesse dos Xiquexiquenses. É inadmissível, por exemplo, que do último concurso promovido pelo TJ-BA, realizado em 2006, nenhum servidor tenha vindo para a nossa cidade.

Igualmente é ruim para a administração da Justiça em Xiquexique que 5 dos 10 servidores em exercício efetivo nas 2 Varas da Comarca sejam cedidos pela Prefeitura Municipal. Primeiro porque não têm o preparo necessário para lidar com as tarefas judiciais, depois põem em dúvida a imparcialidade necessária a esse Poder republicano, especialmente quando a causa disser respeito à própria PMXX ou a um dos seus integrantes.

Não se pode esquecer, além disso, que cada processo representa no fundo um conflito, uma briga, um litígio entre pessoas de nossa sociedade. Assim, a demora excessiva para resolver as disputas judiciais acaba por prolongar as discussões, o que não faz bem para o convívio e a harmonia sociais. Por conta disso, empresários ficam sem receber as dívidas, famílias sem organizar a partilha dos bens, consumidores sem a reparação dos danos sofridos e os cidadãos sem o acertamento dos erros dos administradores públicos. O desgaste é enorme.

O cidadão, por sua vez, tem hoje meios de questionar essa demora em outros órgãos públicos com poder de apressar o julgamento. Depois da criação do CNJ, qualquer um que se sentir injustiçado com o atraso de julgamento do processo pode provocá-lo diretamente, através da corregedoria do Conselho. Até porque os juízes também têm prazo para cumprir.

Trazemos abaixo os links de acesso a um modelo de petição que pode ser encaminhada para o CNJ pelos Correios. Isso é exercício da cidadania.


http://www.cnj.jus.br/images/corregedoria/modelo_de_rep.pdf

http://www.cnj.jus.br/ouvidoria-page/como-peticionar-ao-cnj

O Xiquexiquense