O Tribunal de Contas dos Municípios constatou aumento no cometimento de ilegalidades por parte dos gestores nos concursos públicos e processos seletivos simplificados realizados pelas Prefeituras e Câmaras.
A validação dos atos de admissão de pessoal fica a cargo da 1ª e 2ª Câmaras do TCM que, também são responsáveis pelos julgamentos dos pedidos de aposentadoria e pensão dos servidores municipais.Durante todo o exercício de 2010, as Câmaras analisaram 88 processos relativos a concursos públicos e processos seletivos simplificados, sendo que 15 foram considerados irregulares.
Agora, somente no 1º semestre de 2011, dos 62 processos relacionados julgados, 11 já foram tidos como ilegais, sendo eles: Concurso Público / Prefeitura de Capela do Alto Alegre - 1992, 1996 e 2001; Prefeitura de Botuporã - 2009; Câmara de Nova Viçosa - 1993.
Contratação Temporária / Prefeitura de Maiquinique - 2009; Prefeitura de Adustina - 2009; Prefeitura de Ibitiara - 2006 e 2007; Prefeitura de Brumado - 2007; Prefeitura de Fátima - 2009; Prefeitura Itiruçu - 2007; Câmara de Glória - 2006; Câmara de Morro do Chapéu - 2005 e 2006.
Nas últimas semanas, os conselheiros julgaram irregulares dois processos seletivos simplificados e três contratações temporárias.
O primeiro relatório é referente ao processo seletivo simplificado para contratação, por tempo determinado, encaminhado pelo prefeito de Botuporã, Moaci Nunes de Queiroz, visando o provimento de vagas nas diversas áreas da Administração Pública, relativo ao exercício de 2009.A Gerência de Exame de Atos de Pessoal do TCM registrou a ausência de peças indispensáveis à instrução do certame, e o gestor, em seus argumentos, alegou que não se encontra nenhum documento registrado no arquivo da repartição, admitindo, portanto, não ter havido processo seletivo simplificado.
/www.pciconcursos.com.br/
2 comentários:
E o que falar da prefeitura de Itaguaçu da Bahia, que contratou e contrata um absurdo de gente (garantindo votos)enquanto o pessoal do concurso não são convocados...muitas pessoas abriram mão das vagas e eles ao invés de convocarem os próximos na lista, estão contratando!!!Sem falar que o concurso foi uma verdadeira piada...tudo isso fica alheio aos olhos do MP?
31/5/11 09:12Infelizmente estes canalhas que fraudam concursos e seleções publicas, somente o fazem porque a impunidade reina soberana e este tipo de atitude nos revela verdadeiras "ditaduras municipais", onde os gestores não se comportam como líderes respeitadores das leis e regras democraticas, mas como pequenos reis absolutistas com suas familias de sangue real agarradas nas tetas do poder publico, ou seja, o poder publico a muito tempo deixou de ser uma ferramenta para o desenvolvimento coletivo do povo para se tornar um antro de interesses particulares, mesquinhos e politiqueiros daqueles que se submetem a este tipo de cabresto
9/8/12 08:40Postar um comentário
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