ATOS E FATOS DO PODER LEGISLATIVO SESSÃO DE 03/06/2011

Presentes todos os vereadores.

Lida e aprovada a ata da sessão anterior.

O vereador Tantão anunciou que dia 17/06, a Secretaria Estadual da Agricultura e o vice-governador Otto Alencar vão estar na cidade da Barra para contatos com a comunidade regional, e em nome do PP, convidou a todos os vereadores a participarem do evento.

O vereador Zezinho da Baterias justificou a ausência do major Walter, por razões de estar envolvido em uma operação de combate às drogas.

O vereador Eliecy avisou também que o gerente do Banco do Brasil esteve cedo na casa e mas teve que voltar ao Banco onde tinha muitos problemas.

E começa a leitura do Material do Expediente. Uma indicação do vereador Mirlan de Oliveira sobre melhoramento no fornecimento d’água para o povoado de Juremal de Baixo.

Numa questão de ordem o vereador Padeirinho, pediu explicações sobre suas indicações que estavam na pauta da sessão anterior. Em questão de ordem o vereador Esermilson Rocha ratificou que a pauta da sessão é uma atribuição do presidente da Câmara, que faz o que quer.

Projeto de Lei do vereador Esermilson Rocha sobre o aumento do prazo de aleitamento materno remunerado, dos 120 para 180 dias, institui a semana de incentivo ao aleitamento materno. Projeto de Lei para instituir Dia do Produtor Rural em 07 de Junho. Institui o Dia (26/05) Municipal da Marcha para Jesus.

Proposição do vereador Zezinho das Baterias, para concessão da medalha Joel Meira a Mário Leandro (Mário Véio). Todos aprovados pela CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, para tramitar na Câmara.

E começa a Ordem do Dia, aprovando-se sem nenhuma discussão a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício fiscal de 2012. Aprovam também o projeto de Lei que aumenta de 120 para 180 dias o salário maternidade, objeto já de Leis federal e estadual. O vereador Padeirinho faz uma declaração de voto, dizendo que votou favorável à aprovação, mas que isso não era necessário, pois o assunto já está amparado pela Lei Federal, que supre qualquer outra. Aprovado a indicação do melhoramento do abastecimento de água do povoado Juremal de Baixo.

Entra em discussão o projeto de reconhecer de Utilidade Pública, o Centro Espírita Joaquim Xavier Moizinho. O vereador Padeirinho estranha o fato de que o projeto não estava em pauta. Chamou a atenção que existe uma Lei municipal, criada pelo próprio vereador Mirlan de Oliveira, determinando que uma entidade deve ter no mínimo 2 anos de fundada. O centro Espírita não atende a essa exigência legal. O vereador Mirlan alegou que a entidade milita desde 2007, e considera que isso justifica a medida.

Para o vereador Padeirinho a data de registro em cartório é o que interessa, e aludiu que se o projeto fosse de sua autoria, teria sido objeto de consideração do Assessor Jurídico da casa, e que essa lei seria usada para não permitir a tramitação do projeto, mas que votava a favor para não prejudicar a entidade, e que a Câmara, uma vez mais contribuia para piorar sua credibilidade.

O vereador Esermilson justificou seu voto, para seguir sua bancada, e comparou a Câmara com o Congresso Nacional, onde o rolo compressor do governo federal faz o que quer.

E foi concedida a palavra por 10 minutos, a cada vereador, para discutir tema de sua escolha.

Na tribuna, o vereador Padeirinho começou sua fala apresentando seu repúdio ao presidente da Câmara pelas atitudes tomadas contra sua pessoa e pela quebra dos regulamentos da casa, especialmente no item do horário do início das sessões, que começam invariavelmente atrasadas. A sessão em questão começou às 10:35 Hs. Acusou também o descaso da administração da Câmara, com relação ao seu gabinete, onde falta uma cortina, o aparelho de ar condicionado e o computador precisam ser substituídos, coisa já solicitada e até agora sem solução. E exibiu uma lista de funcionários da Câmara, muito deles funcionários fantasmas, que recebem sem trabalhar, e leu uma série do que acha que são desmandos. Falou que os funcionários estão de muito tempo, sem aumento. Falou que a PMXX não repassa tudo que deve à Câmara, mais ainda assim, parte do recurso recebido é devolvido. Falou ainda sobre a enorme lista de contratações feitas pelo Executivo, prevalecendo sobre os concursos. Tudo isso baseado apenas nos dados de janeiro deste ano, pois dados mais recentes ainda não disponíveis.

O vereador Egnaldo Tantão declinou de usar o seu tempo.

Na tribuna, o vereador Esermilson relatou que presenciou os professores estaduais acampados da Assembléia, que estão sendo perseguidos pelo Governo do Estado, inclusive com cortes salariais. Falou da crise nos hospitais estaduais, como a que está acontecendo com o hospital Martagão Gesteira. Denunciou a perseguição que vem sendo alvo a Dra. Milena, uma pessoa com larga folha de serviços prestados à nossa comunidade. Falou que estão querendo fritar o vereador Tantão. E falou da injusta distribuição de cargos feitos pelas forças estaduais, onde o vereador Tantão, que é do PP, teria sido prejudicado pelo pessoal do PT, os autores da fritura, na sua opinião.

Na tribuna, o vereador Eliecy, líder do prefeito na casa, começou pelo agradecimento aos colegas vereadores, pela colaboração nas votações de interesse do executivo. Desejou que mais pessoas assistissem às sessões da Câmara e parabenizou àqueles que assistem com freqüência às sessões. Elogiou a atual administração municipal e desejou paz para o futuro.

O vereador Nino Meira ocupou a tribuna para falar da reforma política que se quer fazer, com a introdução da “Lista Fechada” que não daria certo no Brasil. Falou que os petistas querem usurpar o direito do eleitor escolher seus representantes no parlamento. Disse que os partidos que são aliados do PT devem tomar muito cuidado com o PT. Falou ainda que o PT quer destruir o que está sendo feito em Xiquexique, fechando o SAAE e o Matadouro Municipal. Falou ainda que o terminal pesqueiro, hoje em mãos do PT estaria prestando um mau serviço aos pescadores, e vendendo gelo caro. Cobrou as obras estaduais, que não se desenvolvem a contento. Informou ainda que todos os documentos solicitados pela CODEVASF, visando à recuperação do calçamento já foram enviados pela PMXX ao órgão. Falou sobre a EGC, os 9 engenheiros que foram substituídos, por boa atuação da Comissão Legislativa de Acompanhamento das Obras.

O vereador Zezinho das Baterias, lamentou que a draga que estava trabalhando no canal do Guaxinin, se foi. Lamentou o atraso das obras federais e estaduais, como a recuperação da Ba-052. E desejou boas férias a todos.

A vereadora Marisete da Silva questionou se estamos no lugar certo. Disse admirar o trabalho do vereador Padeirinho, mas admira muito mais ao prefeito, concorda com as posições de grupo, mencionando o caso Palocci. Espera que a situação e oposição continuem o trabalho que vem fazendo. Falou que não ouve a Rádio Comunitária, mas que pessoas lhe contam o que ouvem da rádio, que é de oposição. Falou que o trabalho do vereador continua mesmo quando ele está em sua casa. E teceu muitos elogios ao prefeito municipal. Parabenizou os pescadores pelo dia 29 de junho, dia de São Pedro, padroeiro dos pescadores. E leu uma mensagem sobre São Pedro e seu encontro com Cristo, que o elegeu como a rocha sobre a qual construiria sua igreja. Desejou a todos uma feliz festa da cidade e São João.

Na tribuna o vereador Mirlan de Oliveira, agradeceu a Deus, ao prefeito municipal, aos colegas vereadores e aos funcionários da casa. As divergências e críticas fazem parte da democracia. E começou a falar da fritura ao vereador Tantão. E mencionou que a oposição começou uma pesquisa e recuou logo, pois a “madeira deitou pesado, porque tão sem rumo”. E falou que as críticas ao prefeito são feitas sem sentido, posto que nunca se viu envolvido em ilicitudes. Falou ainda das obras da rua 6, começadas pelo vereador Tantão e até agora não concluídas, e que isso é um abacaxi. Falou ainda da transparência das contas da Câmara. Elogiou um funcionário da Câmara, que é não se deve ouvir besteiras de quem não conhece Xiquexique,...que viveu fora e na “luxuria”.. que se “acovardam por trás de microfone, tenta desestabilizar a municipalidade”...brincando de “bom samaritano”.

Por último, o vereador Joaquim Lopes Rabelo começou sua fala com uma observação atribuída ao vereador Eliecy, de que “só de deve falar aquilo que a gente tem certeza e que pode provar”... Segundo o vereador Joaquim Lopes Rabelo, o vereador Padeirinho estaria mentindo. Admitiu que existem os cargos e que esses funcionários não têm obrigação de vir à Câmara. E falou sobre a lisura das contas da Câmara. Disse ainda que um funcionário do TCM teria lhe dito que a Câmara de Xiqexique é uma das melhores da Bahia e que os vereadores de Xiquexique são dos que mais trabalham. Conclamou que se acabem com as picuinhas. Assegurou que o prefeito municipal cumpre todas as suas obrigações com a Câmara. E começou uma dissertação sobre a mentira, que um homem não mente, coisa que gerou agressões verbais pessoais entre ele e o vereador Padeirinho. Até admite que um jovem de 18 possa mentir, mas que não aceita que um homem com mais 30 anos, casado, etc...possa mentir. E Saudou nominalmente a todos os vereadores, agradeceu ao prefeito municipal e encerrou a sessão.

NOSSOS COMENTÁRIOS:

1 – O repúdio do vereador Padeirinho, contra o presidente da Câmara, vereador Joaquim Lopes Rabelo é procedente, pois este, repetidamente vem desrespeitando o regimento interno da Câmara, no que diz respeito ao horário de início das sessões e freqüentemente manipula o andamento das mesmas para cercear a palavra do vereador, um legítimo representante do povo, ungido pelo voto popular. As acusações do excesso de mão de obra contratada, no Legislativo e no Executivo são originadas de documentos do TCM.

2 – O reconhecimento de UTILIDADE PÚBLICA do Centro Espírita Joaquim Xavier Moizinho, por mais mérito que possa ter, atropela a lei municipal que exige 2 anos de fundação, a partir do registro em cartório Sua aprovação equivale a rasgar as leis aprovadas pelos próprios vereadores, o que contribui para a própria desmoralização e descrédito do Poder Legislativo Municipal. O próprio vereador Esermilson declarou que votou no projeto por uma questão de posição de GRUPO, e admitindo que há um “rolo compressor” na Câmara, embora menor que o que existe no Congresso Nacional. Rolo Compressor fica muito bem em uma obra de pavimentação de estrada, não num parlamento, Sr. vereador Esermilson.

3 – O pronunciamento do vereador Esermilson Rocha foi centrado na crítica ao governo do estado, seus professores e seus hospitais e na situação do eventual fritura do vereador Tantão, pelos seus aliados do PT, Também falou que a eventual injustiça que se estariam fazendo à Dra. Milena, que faria parte da fritura do vereador Tantão. Não entendemos tamanha preocupação.

4 – Ao vereador Nino Meira queremos dizer que os estragos da EGC, ao pavimento da cidade, são de maior responsabilidade do SAAE pela falta de fiscalização mais de perto e de não ter tomado rapidamente, medidas mais enérgicas. Quanto a atuação dos vereadores ter forçado a troca de 9 engenheiros, podemos dizer que uma pessoa experiente não permitiria tantas substituições: teria paralisado as obras no terceiro ou quarto engenheiro. Uma empresa que troca antas vezes seus engenheiros de obra, não poder considerada uma empresa séria.

5 – No pronunciamento do vereador Zezinho da Baterias, não ficou claro se a draga terminou ou não o serviço que veio fazer. Se não terminou, que as autoridades competentes comuniquem o fato à CODEVASF e exijam sua volta. Concordamos com as queixas da morosidade da obra da estrada do feijão.

6 – Queremos dizer à vereadora Marizete, que a nossa rádio Cactus, é antes de mais nada um meio de comunicação democrático. Se a senhora não nos ouve, está perdendo, e perde mais ainda, se não nos procura para difundir suas idéias. Diferentemente das outras emissoras, onde não se pode criticar certos políticos, na nossa Cactus a senhora e os demais vereadores tem microfones abertos e à vossa disposição. Aqui todos têm vez e voz.

7 – Não entendemos o recado do vereador Mirlan quando falou que uma pesquisa que estava sendo feita (não sabemos por quem) foi suspensa porque “a madeira cantou pesado”. Não estamos sem rumo, senhor vereador. Quanto a tão decantada lisura do prefeito, devemos lhe lembrar vereador, que há um processo Nº 2035380-2/2008, onde o Dr. Promotor Público, depois de ouvida a defesa, acusa o prefeito de 3 crimes de improbidade. O que falta é o julgamento. Só isso. Bem que o senhor que é poderoso, poderia trabalhar nesse sentido, para que esse julgamento ocorresse logo e o prefeito fosse inocentado. Se a pessoa que morou fora muito tempo, se refere à minha pessoa, devo lhe dizer algumas coisas, mas isso fica para depois, posto que não queremos encompridar mais aqui.

8 – O mesmo faremos em relação ao vereador Joaquim Lopes Rabelo, que agora adotou o princípio “só de deve falar aquilo que a gente tem certeza e que se pode provar”...O senhor fala o que quer, vereador, mas não pratica nada disso.

Blog do Zeca