Mais 431 municípios brasileiros podem ter rádios comunitárias

Os 11 avisos de habilitação para rádios comunitárias publicados em 2011 contemplaram 431 municípios brasileiros. Em todo o País, 551 entidades atenderam aos nove primeiros avisos do Plano Nacional de Outorgas (PNO-2011), e ainda há dois deles abertos. Haverá mais 26 avisos até o final de 2013, como parte do PNO 2012-2013. A partir da publicação do aviso de habilitação, as entidades interessadas podem começar o processo para operar uma rádio comunitária.
Atualmente, o Brasil conta com 4.385 rádios comunitárias em funcionamento. O serviço foi criado em 1998. "A publicação da agenda antecipada deu mais celeridade na tramitação dos processos, pois as entidades se programam para encaminhar a documentação", afirma o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do ministério, Octavio Pieranti.
Regras - O Plano também atualizou as regras para escolha das entidades que podem operar uma rádio comunitária. A manifestação de apoio de entidades da localidade é o principal critério de pontuação. Antes, o fator principal para apoiar entidades que pleiteavam a operação eram os abaixo-assinados de moradores da região. Outra mudança se refere ao prazo de envio da documentação necessária, que foi ampliado de 45 para 60 dias.
Rádio comunitária é uma emissora de FM, que tem alcance de 1 km a partir de sua antena transmissora. É uma pequena estação para as comunidades divulgarem eventos, notícias locais ou de interesse local, manifestações culturais, idéias, tradições, acontecimentos comunitários e de utilidade pública. Ou seja, um instrumento da comunidade para promover a melhoria das condições de vida da população. De acordo com a legislação vigente, uma rádio comunitária não pode ter fins lucrativos nem vínculos de qualquer tipo, como partidos políticos e instituições religiosas.