Desde o dia 1º de janeiro, a lei eleitoral já restringe programas sociais e publicidade institucional em ano de eleição municipal. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a administração pública está proibida de realizar a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios aos cidadãos, exceto em casos de calamidade pública ou de estado de emergência. Outra exceção prevista é quando os programas sociais em andamento forem autorizados por lei e integrarem o orçamento do exercício anterior. Também estão proibidos programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a eventual candidato em 2012 ou por esse mantida – nesse caso, a proibição vigora ainda que os programas tenham sido autorizados por lei ou façam parte do orçamento do exercício anterior. Entre o dia 7 de julho e o dia da votação, a legislação eleitoral proíbe a realização de publicidade institucional, exceto em casos de grave e urgente necessidade pública, autorizados pela Justiça. Entretanto, mesmo antes desta data, a administração deve respeitar alguns parâmetros para realizar propaganda dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.
(Folha)
4 comentários:
Fiscalizem o prefeito, secretários e vereadores do prefeito, pois eles acreditam na impunidade e fácil pegá-los cometendo erros, pois acham que podem tudo.
4/1/12 10:38Pau na muleira deles.
A justiça é cega em Xique-Xique, então fique de olhos abertos e gravem, peguem provas e denunciem.
Seja do lado A ou B faça revalecer o respeito e a jsutiça.
2012 o ano da mudança.
Se fiscalizar o prefeito tá lascado mesmo, pois ele gosta junto com o deputado, vice prefeito e vereadores de usar a máquina em favor dos seus interesses.
4/1/12 12:44Tem gente ai cumprimentando com o chapeu alheio.
De olho vivo neste sánguem suga de poder.
Jovens da oposição, é tempo de fiscalização. Abramos os olhos esejamos vigilantes dos poderes Executivo e Legislativo. As onças vão sempre beberem agua na zona rural, nas ilhas, copixaba( em copixaba a fiscalização deve ser dobrado, pois o vereador que foi preso, está impune, pagou apenas uma cesta básica e construiu uma casa lá, somente com este objetivo). Eliecy, vai fazer a Boa Vista,Boca do Bode. O Zezinho, vai fazer o Pesqueiro, Retiro, Marruá, Angico,Pedrinhas, Soen.ESERMILSON Cabeça do Surubim, Nova Utinga ,Utinga e Marreca Velha. Nino,Vacaria,Marerreca Nova,Mato Grosso. e Vicentes Mirlan, as ilhas em frente a Marreca Velha Marizete, vai tomnar conta dos Pescadores.O prefeito e o pai ( que está em decadencia ) vão ficar na cidade.Tudo isto já está programado, como também com os presidentes de Mesa e mesarios.
4/1/12 16:37Hoje JN, fez uma pregunta a Eduardo, que quem está no poder gasta o dinheiro publico para se eleger.E quem não está gasta do proprio bolso. Ele respondeu tira o proprio bolso mas se for eleito este gasto vai ser ressacido dos cofres publico, então ele quis dizer se for eleito não vai ficar no prejuizo.
4/1/12 21:31Publique-se sr. Gal.
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