O juiz Orlando Eduardo Geraldi, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, disse nesta terça-feira (7) que policiais militares em greve na Bahia podem ter de responder por suas ações judicialmente, pois contrariam a Constituição e o Código Penal Militar. Para ele, a anistia aos grevistas baianos abriria precedente para que policiais de outros Estados também cruzassem os braços.
- A princípio, não pode haver greve de policial militar. A Constituição não permite. [...] Uma das coisas que não pode acontecer nesse caso [da Bahia] é anistiar, porque é uma das profissões que não pode fazer greve e acabaria sendo beneficiada. [...] Se policiais de outros Estados adotam [a greve], como vamos ficar em termos de segurança pública?
O juiz disse que, mesmo que os grevistas sejam anistiados pela paralisação em si, eles terão de responder por desobediência a superiores, desordem, a possível agressão a alguém, entre outros casos. Caso sejam condenados, podem passar por processo administrativo e até perder o cargo. No entanto, no último sábado (4), o governador da Bahia, Jaques Wagner, já afirmou que a reivindicação da anistia não será atendida.
No Estado, já foram expedidos ao menos 12 mandados de prisão contra lideranças do movimento grevista, que estão em fase de execução pela Polícia Federal. Os grevistas são acusados de roubo qualificado de viaturas policiais, incitação ao crime e formação de quadrilha.
- Segurança pública interna não é competência do Exército, eles não têm preparação específica para exercer isso. Estão nas ruas, mas, na verdade, estão exercendo a segurança do local onde a greve ocorre, e não das pessoas.
No sétimo dia de greve, o número de mortes no Estado causadas pela violência já passou de cem, segundo o boletim divulgado pela SSP (Secretaria de Segurança Pública) do Estado. Só na segunda-feira (6), foram registrados quatro homicídios. Os números são contabilizados desde o início da greve da Polícia Militar, no dia 1º de fevereiro. O recorde ocorreu no dia 3, quando foram registrados 32 assassinatos.
Nova prisão
A Polícia Federal prendeu, na tarde desta terça-feira (7), um dos líderes da greve da Polícia Militar, o sargento Elias Alves de Santana. A juíza Janete Fadul decretou prisão preventiva.
Segundo o governo do Estado da Bahia, Santana faz parte da lista dos 12 mandados de prisão emitidos pela Justiça.
Os grevistas citados são acusados por formação de quadrilha e roubo de patrimônio público – neste caso, de viaturas. Os policiais também devem passar por um processo administrativo na própria corporação.
De acordo com a assessoria de imprensa do governo, na madrugada de domingo (5), o soldado Alvin dos Santos Silva, que integra a Coppa (Companhia de Policiamento de Proteção Ambiental), foi preso pelo comandante do departamento, major Nilton Machado, e levado para a Polícia do Exército.
Após sete horas de negociação, a reunião entre o governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, e os líderes do movimento grevista da Polícia Militar terminou, por volta das 17h20 desta terça-feira (7), sem negociação. De acordo com o departamento de comunicação da corporação, não há data para uma nova tentativa de acordo.
De acordo com a assessoria de imprensa do governador, Wagner se reuniu às 10h desta terça-feira com representantes da Polícia Militarpara apresentar propostas, como aumento de 6,5% de salário, mais uma gratificação por trabalho policial gradativo até 2014. O governo ainda informou que não tem condições de assumir estes aumentos imediatamente.
Fonte: R7
2 comentários:
Interessante é que quando do concurso público todo mundo quer fazê-lo e já sabendo que o salário é aquele, mas quando entra querem logo 100% de aumento e outra coisa que esquecem, policial militar, bombeiros e exército não podem fazer greve por ser uma classe de segurança e armada. A lei e a ordem devem ser respeitadas, esta greve está me parecendo mais política do que salarial, pois eles não tem o apoio da população, mas de seguimento político partidário.
8/2/12 09:04Os policiais do Estado da Bahia continuarão em greve até serem respeitados, se o governo não tem dinheiro que ele peça a Dilma, afinal se Dilma pode doar mais de 1 bilhão para Cuba ela pode também ajudar o Estado da Bahia, ou Cuba é mais importante que a paz na sociedade baiana?
8/2/12 11:08Postar um comentário
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