O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem (16) a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá para as eleições deste ano. O placar final foi 7 votos a 4 para uma das principais inovações trazidas pela lei – a inelegibilidade a partir de decisão por órgão colegiado. No entanto, como a lei traz várias inovações, o placar não foi o mesmo para todos os pontos que acabaram mantidos pela maioria.
O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento entre anteontem e ontem. Os Ministros Celso de Mello e Cezar Peluso foram os últimos a votar. Eles reafirmaram posição por uma interpretação mais restrita da lei. Um dos principais pontos atacados por ambos foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes que a lei foi criada. “A lei foi feita para reger comportamentos futuros. Como ela está, é um confisco de cidadania”, disse Peluso.
Os ministros que votaram a favor da integralidade da lei foram Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Os outros ministros da Corte foram mais ou menos resistentes à lei de acordo com a questão levantada. Antonio Dias Toffoli, por exemplo, só foi contra a regra que dá inelegibilidade por condenação criminal de órgão colegiado, aceitando todo o resto da lei.
O julgamento dá a palavra final do STF sobre a polêmica criada assim que a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, em junho de 2010. O Supremo Tribunal Federal já havia debatido a norma em outras ocasiões, mas apenas em questões pontuais de cada candidato. Agora todos os pontos foram analisados com a Corte completa.
Fonte: Agência Brasil.
2 comentários:
Alguém sabe informar se em Xique-Xiue tem algum político que pode ser enquadrado no ficha limpa, isso quer dizer FICHA SUJA.
18/2/12 13:45Como anda os processos do prefeito, do vice e os dois vereadores?
E o caso do ex-prefeito?
E ainda do diretor do SAAE que foi condenado pelo TCM?
Tem mais alugém ai que pode ter direitos cassados?
Reinaldinho sò fica ficha suja se o Tribunal de Justiça reformar a sentença no seu processo por improbidade administrativa, esse já se encontra no Tribunal a espera de um Relator, esse sai depois do carnaval, se condenado ai a coisa pega, adeus canidatura de Deputado! Everaldo è ficha suja, tem contas rejeitadas entra na lei da ficha limpa esse tb pode dar adeus a canidatura de Vereador, os outros citados acima è aguardar o julgamento dos processos pelo TRE.
19/2/12 21:56Postar um comentário
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