Conheça os mitos e verdades sobre o horário eleitoral gratuito

Desde o ano de 1985, os partidos políticos brasileiros começaram a dar enorme valor ao horário eleitoral gratuito, pois até então, com a Lei no. 6.339, a famosa Lei Falcão de 1° de julho de 1976, as legendas estavam limitadas a exibir apenas as fotos dos candidatos, partidos, horário e local dos comícios, ou seja, uma propaganda estática.

Hoje, com um cenário pautado pelo avanço tecnológico, as propagandas políticas ganharam lugar de destaque nas campanhas. Apesar disso, alguns políticos tentam minimizar a importância do tempo que terão no rádio e na televisão, mas brigam com unhas e dentes para unir em torno de suas candidaturas um grande leque de coligações, a fim de obterem maior tempo na propaganda eleitoral. A seguir, alguns exemplos de mitos e verdades do horário eleitoral gratuito:

Mito: O horário eleitoral é gratuito.

Verdade: É gratuito apenas para os partidos. Na verdade, a Legislação Eleitoral prevê a compensação fiscal para as emissoras de rádio e TV, regulamentada pelo Decreto nº 5331/2005. A Receita Federal compensa as emissoras, com dedução de até 80% do que ganhariam com a comercialização daqueles horários. Esta compensação chegou à cifra de R$ 1 bilhão na campanha presidencial de 2010. E esses recursos saem dos cofres públicos, ou seja, do próprio cidadão brasileiro.

Mito: O candidato/partido que tiver maior tempo no horário eleitoral terá assegurada a vitória na eleição e, com contrapartida, os que tiverem menor tempo, terão poucas chances de vitória.

Verdade: Se o candidato que dispuser de maior tempo tiver que se defender, por exemplo, dos ataques dos adversários, explicar os projetos que não cumpriu ou a má avaliação do governo seu ou de um padrinho político, certamente não se dará bem na eleição. Também perde pontos quem inclui muitos clipes, depoimentos em excesso ou vinhetas repetitivas e conteúdo fraco.

Mito: O bom programa no horário eleitoral gratuito precisa ser muito rebuscado e ter uma megaprodução.

Verdade: O bom programa é aquele que tem foco nas propostas do candidato, com expressões simples e claras, e que atenda aos anseios dos eleitores. Um recurso bom para se utilizar, são as comparações didáticas. Saber 'vender esperança' para que o eleitor encare como sinceras as propostas também é algo muito valioso numa campanha no rádio e na TV.

Mito: As coligações partidárias e escolhas dos vices nas chapas são feitas apenas com base nas afinidades ideológicas e propostas afins.

Verdade: O tempo no rádio e na TV é a moeda de troca mais forte numa coligação partidária. Claro que há exceções, como a indicação de José Alencar para vice na chapa de Lula, na eleição presidencial de 2002. Na ocasião, Lula procurava um candidato que cativasse e acalmasse o empresariado brasileiro. Mesmo assim, a coligação petista abrigou muitas outras legendas.

Mito: Candidatos minoritários com pouco tempo no rádio e na TV podem ter êxito numa primeira eleição.
Verdade: Dificilmente candidatos a cargo majoritário alcançarão êxito numa primeira eleição, se dispuserem de pouco tempo no horário eleitoral gratuito. Casos de sucesso como o de Enéas - que com apenas 17 segundos na TV criou o bordão 'Meu nome é Enéas' e conseguiu arregimentar cerca de 360 mil votos na eleição presidencial de 1989 - acontecem raramente e normalmente são provenientes de manifestações de protesto popular.
Mito: Muitos candidatos majoritários afirmam que irão gastar pouco com o horário eleitoral gratuito.
Verdade: Os gastos diretos e indiretos com a produção do horário eleitoral gratuito chegam a consumir até um terço de todos os gastos numa campanha majoritária.

Agência Estado