Algumas lições da Cartilha Eleitoral

São proibidos a instalação e uso de alto-falantes ou amplificadores de som em distância inferior a 200 metros dos Poderes Executivo e Legislativo, dos órgãos judiciais, dos quartéis e outros estabelecimentos militares, dos hospitais e casas de saúde, das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros quando em funcionamento; 

Pode ser utilizada aparelhagem de sonorização fixa durante a realização de comícios no horário entre 8h e 24h, inclusive mediante utilização de trio elétrico; 

É vedada a realização de showmício e evento similar para promoção de candidatos, bem como a apresentação remunerada ou não, de artistas com finalidade de animar comício e reunião eleitoral; os artistas-candidatos poderão exercer sua profissão, mas não vincular sua apresentação à campanha eleitoral; 

É proibida na campanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor. 

É vedada a propaganda eleitoral por meio de outdoors, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, coligações e candidatos à imediata retirada da propaganda e ao pagamento de multa no valor de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50 (Lei n°. 9.504/97, art. 39, § 8°). 

É permitida a propaganda eleitoral na Internet em sítios do candidato, do partido ou da coligação, comunicados à Justiça Eleitoral hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País; 

Será ainda permitida a propaganda através de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuita-mente pelo candidato, partido ou coligação; por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações; 

É vedada a propaganda eleitoral em sítios de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos; oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios; 

É proibida a venda de cadastro de endereços eletrônicos (Lei n°. 9.504/97, art. 57-E, § 1°). 

São proibidas o uso na propaganda eleitoral que envolvam guerras ou processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social, ou de preconceitos de raça ou de classes; 

Que provoque animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas, ou delas contra as classes e as instituições civis;  


De incitamento de atentado contra pessoas e bens; 

De instigação à desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública; 

Que implique oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza; 

Que perturbe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; 

Por meio de impressos ou de objeto que pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com moeda; 

Que prejudique a higiene e a estética urbana;  Que venha a caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, bem como atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública; 

Que desrespeite os símbolos nacionais (bandeira, hino, armas e selo nacionais - Lei nº 5.700/91).

Serão permitidos, até as 22h do dia que antecede a Eleição, caminhadas, carreatas, passeatas ou carros de som que transitem pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos; 

Fica vedada a utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais, exceto para sonorização de comícios.