Saúde é direito de todos

O município é o lugar onde o país acontece. O local mais próximo em que o cidadão busca os serviços que necessitam. O direito à saúde é assegurado a todos os cidadãos pela Constituição Federal de 1988. A União, o estado e os municípios devem prover recursos para garantia destes serviços junto à população.

Dentre os vários programas que o governo federal destina para os municípios estão:

Programa de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer, que visa à prevenção de doenças tabaco-relacionadas. O programa poderá ser realizado por qualquer unidade de saúde pertencente ao SUS, de qualquer nível hierárquico, segundo critério do gestor municipal, desde que preencha os critérios de credenciamento definidos pelo Plano de Implantação (Anexo I da Portaria SAS/MS/Nº 442/2004), sendo necessário se credenciar no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

A Rede Cegonha é um conjunto de medidas para garantir a todas as brasileiras, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), atendimento adequado, seguro e humanizado desde a confirmação da gravidez, passando pelo pré-natal e o parto, até os dois primeiros anos de vida do bebê. As medidas previstas na Rede Cegonha abrangem a assistência obstétrica – com foco na gravidez, no parto e pós-parto como também a assistência infantil (às crianças).

O Programa Saúde Não Tem Preço, do governo federal, oferece acesso gratuito a medicamentos para hipertensão e diabetes a todos os cidadãos brasileiros desde fevereiro de 2011. Cerca de 33 milhões de brasileiros hipertensos e 7,5 milhões de diabéticos podem se beneficiar pelo programa. Para famílias de baixa renda, a gratuidade da medicação representa uma economia equivalente a até 12% da renda mensal.

A distribuição gratuita é fruto de um acordo do Ministério da Saúde com sete entidades da indústria e do comércio do setor farmacêutico. Para receber os remédios, os cidadãos precisam apresentar o CPF, um documento com foto e a receita médica (desde que emitida há até 120 dias) em qualquer um dos 15 mil estabelecimentos conveniados à rede Aqui Tem Farmácia Popular.

O governo federal no combate às drogas pretende investir até 2014 um total de R$ 4 bilhões no Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. O dinheiro será aplicado em diversas ações de políticas públicas integradas, em diversos setores como saúde, educação, assistência social e segurança pública. A responsabilidade também será compartilhada com estados e municípios que terão o compromisso de oferecer apoio.

A assistência social desempenhará papel importante nesse projeto. Terá como foco preservar agravamentos nos casos de dependência, desenvolver a autonomia individual do usuário, buscar alternativas para novos projetos de vida e auxiliar as famílias envolvidas.

O atendimento será feito pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS) – organismo público, coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que organiza de forma descentralizada os serviços socioassistenciais no Brasil. Os principais serviços disponibilizados pelo SUAS são divididos entre os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e os Centros de Referências Especializados para Atendimento da População em Situação de Rua (Centro POP).

As informações sobre os programas foram tiradas dos sites do governo federal.

 

UPB