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Assembleia Legislativa da Bahia devolve mandatos a 13 deputados cassados pela ditadura militar

3/20/2014


A Comissão Especial da Verdade da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) vai devolver, simbolicamente, os mandatos de 13 deputados estaduais cassados durante a ditadura militar (1964-1985), em uma sessão especial no próximo dia 31. A data faz referência ao 31 de março de 64, dia em que foi aplicado o golpe dos militares que completa 50 anos neste ano de 2014.

A solenidade de devolução vai acontecer no auditório do Edifício Senador Jutahy Magalhães, na Assembleia, a partir das 9h. Um encontro promovido pela Comissão da Verdade aconteceu nesta quarta-feira (19/3), com entidades que trabalham nas pesquisas sobre a ditadura, a exemplo da Comissão Estadual da verdade, para discutir a preparação da cerimônia do dia 31 de março.

"Será uma sessão histórica para a Casa Legislativa baiana. E fará parte da semana de rememorar o cinquentenário do golpe militar no Brasil, para que a sociedade brasileira não esqueça, para que jamais volte a acontecer", defendeu o deputado Marcelino Galo (PT), presidente da Comissão da Verdade da AL-BA, através da assessoria.

Antes da iniciativa de Marcelino Galo, o deputado Fabrício Falcão (PCdoB) já tinha conseguido aprovar, na Assembleia, uma resolução que devolveu os mandatos de dois deputados comunistas e respectivos suplentes, cassados em 1948. A perda dos mandatos aconteceu no governo do então presidente Eurico Gaspar Dutra, período em que o PCdoB perdeu o registro partidário.

Os deputados estaduais que receberam, simbolicamente, o mandato, a partir da iniciativa de Fabrício Falcão, foram Giocondo Dias e Jaime Maciel, junto com os suplentes Mário Alves e Eusínio Lavigne.
A proposta, na Bahia, segue o projeto do senador Inácio Aruda (PCdoB/CE) e da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que reviu a anulação do mandato dos parlamentares federais da época, Luís Carlos Prestes, Jorge Amado, Carlos Marighella, Maurício Grabois e João Amazonas.

Lista de deputados baianos que terão mandatos de volta no próximo dia 31 de março:

Aristeu Nogueira, cassado em 19/10/1964;
Diógenes Alves, cassado em 28/04/1964;
Ênio Mendes de Carvalho, cassado em 28/04/1964;
Hamilton Saback Cohim, Arena, cassado em 13/03/1969;
Luiz Leal, cassado em 01/07/1969;
Luiz da Silva Sampaio, cassado em 01/07/1969;
Marcelo Ferreira Duarte Guimarães, cassado em 13/03/1969;
Osório Cardoso Villas Boas, cassado em 01/07/1969;
Octávio Rolim, cassado em 1964;
Oldack Neves, cassado em março de 1969; 
Padre Palmeira, cassado em 1964;
Sebastião Augusto de Souza Nery, cassado em 28/04/1964;
Wilton Valença da Silva, cassado em 19/10/1966