O Ministério Público Federal (MPF) realiza hoje, dia 20 de maio, às 14h, na Câmara de Vereadores de XiqueXique, audiência pública com o objetivo de conhecer e analisar os impactos da implantação do denominado "projeto de irrigação "Baixio de Irecê" (nome impróprio). Serão abordadas as atividades das comunidades que ali vivem. Todas as pessoas poderão participar.
O projeto que se propõe a buscar o desenvolvimento da nossa região por meio da agricultura irrigada, está sendo executado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
No entorno do povoado da Boa Vista, pertencente ao município de XiqueXique, onde está sendo implantado o projeto, há cerca de 800 famílias que vivem da agricultura familiar, bem assim, da criação de ovinos, bovinos, caprinos e pesca artesanal.
O Ministério Público Federal recebeu denúncia de representante dessas comunidades, relatando que as áreas adquiridas pela Codevasf, para implantação do projeto, resultam de um violento processo de grilagem sofrido nas décadas de 70 e 80. Parte dessas terras está situada em regiões que tradicionalmente eram ocupadas por comunidades rurais, como as de fundo de pasto, pescadores artesanais e agricultores familiares.
A audiência pública aqui em XiqueXique será realizada tendo em vista, principalmente, as investigações constantes no Inquérito Civil nº 1.14.012.000011/2014-13, instaurado pelo Procurador da República , Dr. Samir Cabus Nachef Júnior, a fim de apurar as irregularidades narradas na denúncia provocada pelo povo trabalhador da Boa Vista.
Na audiência, a Codevasf deverá oferecer as suas explicações sobre projeto e os habitantes das comunidades envolvidas, por sua vez, terão assegurada a palavra para expor os seus entendimentos sobre a implantação do projeto na área irrigada.
Segundo o Procurador, que conduzirá a audiência, o projeto trará grande desenvolvimento para a região, entretanto, não pode ser implementado sem que haja entendimento entre as comunidades que vivem no local e a Codevasf.
A audiência terá a presença da Procuradora da República, Drª Cristina Nascimento de Melo, membro do grupo de trabalho Quilombos, Povos e Comunidades Tradicionais da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República.
Na audiência que é pública, ou seja, de participação popular garantida pela Constituição Federal, estarão presentes as Associações de Representantes das Comunidades Tradicionais, Representantes da Comissão Pastoral da Terra, Codevasf, Prefeitura e Câmara Municipal de XiqueXique, Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola, Bahia Pesca, bem como, o Juiz de Direito e o Promotor de Justiça em atuação na Comarca de XiqueXique.
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