Prefeito pedinte e a desUnião

O prefeito,  precisamente o chefe do executivo municipal, é aquela figura heróica, com recursos para lá de escassos, insuficientes e sobre os seus ombros pesam enormes encargos, muito superiores às suas forças. Surge uma estranha personagem literário-mitológica, híbrida, um misto de Hércules e D. Quixote.

Pois bem. O pacto federativo, ou mais comumente chamado Federalismo Fiscal, é a proporção da partilha da arrecadação dos tributos pelos entes da Federação: municípios, estados, União e o Distrito Federal. Cabe à União a maior parcela da arrecadação. Portanto, a maior fatia do bolo fiscal fica com este ente. Em outras palavras, abocanha a maior parte dos recursos de tudo o que se arrecada no país.

Os municípios, coitados, ficam com a menor parcela. Isso sem falar nos tributos que são sorrateiramente sequestrados das cidades e vão parar no caixa da União, quiçá dos Estados.

Da arrecadação da União relativa ao Imposto de Renda e ao Imposto sobre Produtos Industrializados, 48% são repassados a diversos Fundos, e esses impostos são alguns dos que apresentam maior arrecadação no âmbito da União. Logo, a Constituição estabeleceu uma descentralização da receita tributária, fortalecendo os entes subnacionais e enfraquecendo a União. Mas não é o que parece.

A União reage e tem aumentado ou criado tributos cuja arrecadação não é obrigada a dividir com os entes subnacionais, como é o caso das contribuições sociais. Os estados têm como fonte principal de recursos tributários o IPVA e o ICMS; os municípios, o IPTU e o ISS; e a União o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. O Distrito Federal acumula as competências dos Estados e Municípios.

Contudo, do jeito que as coisas caminham é preciso entender que os municípios estão em frangalhos fiscais, tornando-os reféns de fundos e recursos da União. Assim, desta forma, os prefeitos tornam-se vezeiros pedintes a clamar com o pires em mãos o dinheiro via imposto que é arrecadado ali no mercadinho da esquina, ou na aquisição da cerveja gelada comprada nos bares e bodegas.

Muitas vezes reclamamos que os prefeitos deixam de investir na saúde, na educação, no aumento de salário do funcionalismo. A população cobra mirabolantes soluções para sanar os serviços precários. No entanto, poucos se lembrariam de que a partilha dos impostos impõe uma segregação aos municípios – e da forma como está estruturada, transmuda deputados em deus do dinheiro com o milagre advindo das emendas parlamentares. Uma relação perversa, um dos nossos atrasos constitucionais, coisa dos tempos da colonização.

Fonte: Municipalismo em tese