Ministério Público Eleitoral pede cassação do mandato de Benito Gama

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) requereu cassação do diploma e do mandato do deputado federal eleito Benito Gama (PTB) por meio de ação de impugnação de mandato eletivo (AIME). A ação foi protocolada no dia 7 de janeiro no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) por abuso de poder econômico e 'graves irregularidades nas contas de campanha'.

Enquanto candidato, Benito, segundo a Procuradoria, subcontratou serviços de terceiros, por meio destes adquiriu bens destinados à campanha eleitoral e não os declarou na prestação de contas, 'fugindo do controle efetivo dos gastos eleitorais'. A campanha do petebista foi uma das mais caras do Brasil para a Câmara dos Deputados, com gasto total de quase R$ 6 milhões, sendo R$ 4,5 milhões 'despendidos na prestação de serviços de terceiros'.

A PRE apurou que a campanha do candidato repassou a lideranças políticas (entre eles ex-prefeitos, ex-vereadores e até mesmo pastores evangélicos) 'vultosas quantias, a fim de obter apoio e retorno eleitoral, tudo sob o pretexto de prestação de serviços'.

Nas apurações, diversas pessoas (30 foram ouvidas pelo MPE) confirmaram ter recebido dinheiro para a campanha do candidato em vários municípios baianos, a exemplo do candidato a prefeito derrotado em 2012 em Jaguaquara, que recebeu 300 mil reais; de um dentista atuante na região de Canarana, que recebeu 120 mil 'e muitos outros'. Todos declararam ao Ministério Público Eleitoral que receberam o dinheiro para exercer a função de coordenadores da campanha e contratar pessoas para divulgá-la e realizar ações como pintura de muros, afixação de publicidade, distribuição de santinhos e outros materiais.

Além da subcontratação de terceiros, diversas testemunhas relataram que, com os valores recebidos, também realizaram gastos com aquisição de materiais e insumos para uso na campanha eleitoral, sendo que essas informações foram omitidas na prestação de contas do atual deputado, em desrespeito à Resolução 23.406/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na prestação de contas, em contraste com os R$ 4,5 milhões gastos com prestação de serviços, Benito Gama declarou despesas de apenas R$ 152,8 mil reais, por exemplo, com materiais impressos (santinhos, adesivos etc.); R$ 154,5 mil com placas, estandartes e faixas; R$ 11,3 mil com alimentação; R$ 10 mil com transporte ou deslocamento e R$ 20,5 mil com combustível e lubrificantes de automóveis.

De acordo com a ação de impugnação de mandato eletivo protocolada pela PRE, os valores estão aquém dos efetivamente gastos por meio das subcontratações e completamente dissociados das campanhas dos demais candidatos ao cargo de deputado federal na Bahia.

Os procuradores Ruy Mello (titular) e Mário Medeiros (substituto) afirmam que na prestação de contas do deputado 'houve omissão deliberada de informações sobre reais prestadores de serviços e fornecedores de bens e mercadorias, por meio da prática de subcontratações'.

Ainda segundo os procuradores, Benito Gama 'burlou, sem reservas, os ditames legais para colocar nas mãos de terceiros a responsabilidade de empregar o dinheiro de sua campanha, fugindo assim do controle efetivo dos gastos eleitorais exigido pela legislação de regência'. A Procuradoria diz ainda que 'os gastos elevados empregados na campanha desequilibraram o pleito, pois o aporte financeiro irregular colocou o candidato eleito em posição vantajosa aos demais concorrentes'. A AIME tramitará em segredo de justiça