Maioridade penal: O Brasil na contramão

 

 

O debate em torno da punição criminal de jovens a partir dos 16 anos e não mais dos 18 está na pauta do Congresso há muito tempo. Lá, tramitam mais de 20 projetos com a mesma finalidade: reduzir a idade mínima ou modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Crimes como o assassinato do médico Jaime Gold, 57 anos, esfaqueado no Rio de Janeiro por um adolescente, catalisam a opinião pública, criando urgência para a aprovação da medida.

 Some-se a isso o perfil conservador do Congresso, a força das bancadas evangélica e da “bala” e a fragilidade do governo federal, cuja opinião - contrária à redução - não tem sido capaz de impedir o avanço do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993. 

 

a Comissão de Direitos Humanos da Câmara apresentou relatório sobre a PEC, que, segundo o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve ser votada ainda neste mês  de junho. Com maioria dos deputados a favor da mudança, a medida tem chances de finalmente ser aprovada.

Especialistas alertam que, caso decida reduzir a idade penal, o Brasil seguiria caminho diverso em relação a outras nações no mundo.