Prefeito de Irecê é punido pelo TCM por irregularidades em contratações

O prefeito de Irecê, Luiz Sobral (PTN), foi multado em R$ 15 mil pelo TCM e terá representação encaminhada ao Ministério Público Estadual, em razão das irregularidades apuradas nas contratações diretas promovidas sob alegação de situação de emergência no município. O relator, conselheiro Paolo Marconi, afirmou que além de irregularidades nos processos de inexigibilidade, o gestor também não conseguiu comprovar a suposta situação emergencial, pois as provas apresentadas foram insuficientes para justificar a falta de licitação.

 

Foi  recomendado pelo TCM uma representação ao  Ministério Público Estadual contra Sobral, em face de uma denuncia oferecida pelo vereador Pascoal Martins de Souza que  apontou irregularidades nos processos de inexigibilidade de licitação para a contratação direta  das empresas Serravalle & Reis Advocacia Empresarial Ltda e Gradus Assessoria e Consultoria Contábil Ltda, devido à ausência de natureza singular do objeto contratado, e na dispensa de licitação promovida para contratação da Ecolurb, pela falta de caracterização de estado de emergência e prorrogação irregular do contrato.

A relatoria ressaltou que a prefeitura possui em seu próprio corpo técnico servidores que atuam nas duas áreas (jurídica e contábil) para as quais as empresas foram contratadas, inclusive com uma Procuradoria Jurídica formada por três advogados, o que coloca em xeque a própria necessidade das contratações, reforçando a suspeita de que, à luz do princípio da economicidade, esses seis contratos, com objetos quase idênticos e num custo total de R$ 781.224,00, não deveriam ter sido celebrados, ainda mais sem licitação. O TCM aplicou também uma multa de R$ 15 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

Com informações do Bahia Noticias  Pub