Cerca de 40% dos postos de combustíveis da Bahia podem fechar

 

Estabelecimentos não têm licenças ambientais e do Corpo de Bombeiros e podem fechar

 

O prazo para se tirar as licenças se encerra  19 de outubro, mas de antemão, o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis na Bahia (Sindicombustível), que agrega 2.600 estabelecimentos em todo o Estado – 200 deles em Salvador – admitem que não haverá como cumpri-lo e por isso mesmo antevê o cancelamento das atividades de 40% dos estabelecimentos no Estado.

É que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) está apertando o cerco na fiscalização exigindo que os postos de abastecimento de combustíveis em todo o país se adequem as novas normas técnicas e ambientais para que continuem a operar. Dos 40 mil postos de combustíveis existentes no Brasil, de 30% a 40% - 16 mil postos – não se enquadraram nas novas normas e por isso mesmo devem ser fechados pela ANP.

Na Bahia, segundo informou o presidente do Sindicombustível,  José Augusto Costa, 50% dos 2.400 estabelecimentos localizados no interior e pouco mais de 30%  dos 200 postos localizados na capital também estão nessa situação. “Se isso acontecer estará em risco nada menos que 40 mil postos de trabalho, em uma situação em que somos tolhidos pela burocracia na obtenção das licenças técnicas e ambientais”, acusou.

A nova medida regulamentada pela ANP exige itens específicos, como tanques de armazenamento com paredes duplas, piso impermeabilizado e canaletas em volta das bombas para captar água ou combustível que venha a ser derramado no momento de abastecimento, e outros dispositivos de segurança. Segundo a ANP, o objetivo é evitar a contaminação do lençol freático ou de rios e nascentes em casos de vazamento. Para cumprir essas exigências os donos de postos estimam um custo adicional de R$ 250 mil. 


Para se obter uma licença ambiental e de funcionamento emitida por órgãos ambientais do Estado e dos municípios, e do Corpo de Bombeiros, respectivamente, o Sindicombiustível diz que os donos de postos chegam a esperar até 120 dias.  Essas licenças são renovadas em prazos diferenciados, que variam de ano a ano e até dois danos de vigência.

Os novos postos que são construídos  já entram em operação com a snovas regras da ANP, mas a grande maioria dos postos têm que fazer uma sério e de adaptações para se enquadrarem na lei. Segundo José Augusto, os empresários pretendem remeter o problema à entidade federativa da categoria, “pois o que está em jogo não é só a situação dos empresários, mas dos mais de 40 mil postos de trabalho”, disse.

O presidente do Sindicombustível na Bahia, José Augusto Costa disse que a entidade não faz críticas às determinações da ANP, mas ressalta que faltam estruturas na maioria dos estados para que estas normas sejam cumpridas. “Queremos cumprir. Achamos corretas. Mas falta estrutura no Estado para que esses processos sejam acelerados e possamos obter as licenças em tempo hábil”, afirmou.