Governo repassa R$ 95 milhões para pagamento de salário de magistrados e servidores do TJBA

 

Informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça da Bahia por meio de nota.
Segundo o órgão, vencimentos serão liquidados ainda nesta quarta-feira.

 

Governador Rui Costa e o Secretário da Fazenda Manoel Vitório

Após polêmica entre Tribunal de Justiça da Bahia e governo do estado, o repasse de R$ 95 milhões para pagamento do salário de dezembro dos magistrados e servidores do judiciário baiano foi realizado na tarde desta quarta-feira (30). A informação foi divulgada pelo TJ-BA por meio de nota.

De acordo com o comunicado, com os valores disponibilizados, o órgão irá efetuar o pagamento da parcela líquida dos vencimentos e subsídios já nesta quarta-feira. Segundo o TJ-BA, ainda é esperada a suplementação da parcela referente ao pagamento dos encargos e demais obrigações relativos à folha de pessoal do mês de dezembro de 2015.

Segundo o governo do estado, a verba de R$ 95 milhões já estava disponível, mas era preciso uma solicitação formal do TJ-BA para o repasse do dinheiro, que foi feita na tarde desta quarta-feira pelo tribunal. Ainda segundo o governo, não há mais nenhuma verba a ser repassada para o TJ-BA.

 Em nota, o governo ainda ressaltou que o Supremo Tribunal Federal indeferiu o mandado de segurança impetrado pelo Tribunal de Justiça solicitando que o governo estadual repasse recursos no valor de R$ 151,7 milhões. Esse valor serviria para efetuar o pagamento dos vencimentos de dezembro dos servidores da corte baiana.

Polêmica

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) divulgou comunicado nesta terça-feira (29) afirmando que os salários de dezembro de magistrados e servidores estão atrasados desde o último dia 20. Segundo o órgão, o Governo do Estado ainda não realizou o repasse do dinheiro. A Secretaria de Comunicação do Governo (Secom), no entanto, rebateu a informação, afirmando que já repassou ao TJ valores suficientes ao pagamento da folha.

De acordo com o Tribunal de Justiça, a transferência financeira deve ocorrer até o dia 20 de cada mês, conforme a Constituição Federal. O órgão afirma que, desde o mês de outubro, tem encaminhado diversos ofícios à Governadoria e às Secretarias da Fazenda e Planejamento informando sobre a necessidade de suplementação orçamentária para o pagamento das despesas com pessoal, mas que não vem obtendo resposta.

Já o Governo do Estado informou, também por meio de nota, que o orçamento do Poder Judiciário estava fixado originalmente em R$ 1,51 bilhão anual e foi ampliado para R$ 1,64 bilhão com a suplementação de 6,4% acordada e já cumprida pelo Poder Executivo Estadual. Conforme o governo, isso significou um aporte adicional de R$ 124,8 milhões, além do orçamento de 2015, em um ano de perda real de 2,69% na arrecadação do Estado.

Ainda segundo a nota do governo, o Executivo buscou apoio adicional de outros poderes (Legislativo e Judiciário), resultando na devolução de sobra de exercícios anteriores. O "esforço", segundo a gestão estadual, garantiu a disponibilização de mais R$ 95 milhões, que somados aos R$ 56 milhões que já estavam disponíveis na conta do Judiciário baiano totalizaria os R$ 151 milhões necessários ao pagamento da folha de dezembro. "O Governo do Estado espera que o bom senso prevaleça e o Tribunal de Justiça da Bahia faça sua parte e utilize os recursos disponíveis na sua própria conta", diz trecho da nota do governo.

O TJ afirma que tem feito "grande esforço orçamentário e financeiro" ao longo dos dois últimos anos para redução de despesas em todas as áreas, inclusive a de pessoal. Conforme o órgão, várias iniciativas contribuíram para a redução de despesas com a folha, nos anos de 2014 e 2015, como o aumento no número de aposentadorias, que resultou em redução aproximada de R$ 113 milhões nas despesas. Outra ação, conforme o TJ-BA, foi a implementação de ações de revisão de cálculos nos precatórios, resultando numa economia de quase R$ 1 bilhão para os cofres públicos.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) emitiram notas oficiais declarando apoio ao posicionamento do Tribunal de Justiça diante da situação.