Tribunal de Justiça da Bahia não pagará os salários dos servidores referentes ao mês de dezembro

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) divulgou nota na terça-feira (29) em que afirma que não pagará os salários dos servidores referentes a dezembro por falta de repasses do governo do Estado.

Assim que o governo estadual se manifestou, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Eserval Rocha, reiterou o que a Corte havia afirmado em nota: não há recursos para pagar os salários de dezembro dos servidores do Judiciário.

O TJ-BA explicou que os R$ 128 milhões que o governo repassou como suplementação orçamentária foram usados para pagar os salários de novembro e o 13º.  Para garantir o dinheiro necessário para pagar o funcionalismo, o TJ-BA entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo do Estado repassasse os recursos, mas lhe foi negada a segurança. 

Segundo Eserval, mais de 10 mil servidores do Judiciário poderão ser afetados com a falta de dinheiro.“Estamos preocupadíssimos com isso, porque se trata da vida de seres humanos. São pessoas que, inclusive, prestaram seus serviços e não foram remunerados por eles, para sustentar suas famílias, seus filhos, seus pais, suas mães. São crianças, são idosos, são compromissos que as pessoas têm e seguramente já devem estar em débito quanto a isso.

A todo momento me pergunto se isso é verdade. O servidor não pode nem comprar um presente de final de ano”, disse o magistrado. Apesar da crise institucional gerada pela ausência do repasse, Rocha garantiu que não atribui o atraso a uma suposta má vontade do governador Rui Costa.“O que sabemos é a situação econômica do estado. Mas não tenho essas finanças. Não creio que seja má vontade.

Mas outras esferas receberam e o Judiciário não”, lembrou o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia em conversa com jornalistas, quando se mostrou preocupado com os rumos do Judiciário em 2016 no contexto da crise econômica. “Se acontecer um milagre, conseguimos ajustar nossas finanças”, apontou Eserval.

Com informações do Blog Politica Livre