Mesmo afastado da presidência da Câmara e do exercício de seu mandato, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) continuará recebendo salário e outros benefícios garantidos aos deputados, que somam mais de R$ 160 mil por mês.
Fora isso, seguirá com as garantias previstas para um presidente da Câmara, como ocupar a residência oficial, locomover-se em carro oficial e jato da Força Área Brasileira (FAB) e ter à sua disposição uma equipe de seguranças.
As informações foram confirmadas pela Secretaria-Geral da Mesa.
A justificativa é de que o peemedebista não perdeu o mandato, apenas foi suspenso temporariamente, em situação análoga ao eventual afastamento da presidente Dilma durante o processo de impeachment.
No período em que estiver proibido de realizar qualquer atividade parlamentar, Cunha receberá o salário de R$ 33,7 mil, a verba de R$ 35,7 mil para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas.
Também estão assegurados os R$ 92 mil reservados para a contratação e manutenção de até 25 funcionários em seu gabinete de apoio.
Não entram nessa conta os servidores que atuam por livre escolha do peemedebista na presidência da Câmara.
O primeiro-secretário, Beto Mansur (PRB-SP), afirmou que a Casa foi pega de surpresa com a situação “inédita”. É a primeira vez, segundo ele, que um deputado é suspenso do mandato por determinação do Supremo.
“Ninguém esperava, não sabemos como lidar com essa situação”, reconheceu Mansur. De acordo com o primeiro-secretário, não há artigo no Regimento Interno que explique os direcionamentos a serem adotados pela Câmara em caso de afastamento de algum parlamentar.
A reação do comando da Casa à decisão do Supremo foi de “espanto”, afirmou o deputado paulista.
Decano entre os 513 deputados, Miro Teixeira (Rede-RJ) entende que o caso de Cunha se assemelha ao de um eventual afastamento da presidente Dilma Rousseff por até 180 dias no processo de impeachment.
Caso o Senado afaste a presidente, a petista continuará a morar na residência oficial, o Palácio da Alvorada, e a ter salário e outros benefícios atrelados ao mandato presidencial.
“Ele não teve o mandato anulado, recebeu apenas uma liminar que determina o seu afastamento das funções de deputado. Ele deve permanecer com a residência oficial assim como Dilma ficará com todos os benefícios do cargo até a decisão sobre a sua possível cassação sair”, explicou Miro.
Novas eleições para a presidência da Casa também estão descartadas por enquanto. Como Cunha não perdeu o diploma de deputado, não houve “vacância” do cargo, único caso que permitiria a convocação para nova votação.
Acompanhando o mesmo raciocínio, o suplente de Cunha também não poderá assumir o cargo, hipótese prevista para casos de licença, renúncia ou cassação de mandato.
Nesta tarde, os ministros do Supremo Tribunal Federal confirmaram o afastamento do mandato parlamentar e da presidência da Câmara.
Eles avalizaram a liminar concedida na madrugada desta quinta-feira (5) pelo ministro Teori Zavascki, que acolheu pedido feito ainda em dezembro pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Relator da Operação Lava Jato no âmbito do STF, Teori ressaltou que Cunha não tem mais condições de presidir a Câmara diante dos indícios de que pode atrapalhar as apurações contra ele na Lava Jato e no Conselho de Ética, onde enfrenta processo de cassação.
Segundo o ministro, a permanência do deputado no mandato nas atuais condições prejudica a imagem da Casa.
PSOL REPUDIA TENTATIVA DE MANUTENÇÃO DE PRIVILÉGIOS PARA CUNHA
da assessoria
A Bancada do PSOL na Câmara repudia veementemente a iniciativa da Mesa Diretora de editar um ato para garantir parte dos privilégios que até ontem eram recebidos por Eduardo Cunha como deputado e presidente da Casa.
Não é aceitável a ideia de que, já afastado do mandato e da presidência da Câmara por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar continue a receber o tratamento de como se estivesse atuante.
Também é equivocada a tentativa de comparação entre a condição de seu afastamento, como réu no Supremo, à de um presidente que tenha sofrido impeachment, o que obedece a uma determinação legal com prazo determinado.
“Já foi demais o STF manter o foro privilegiado. Somos a favor de que ele perca todos os benefícios”, afirma o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente.
Gazeta do Povo, reprodução parcial
O Ministério Público Federal (MPF) deve apresentar nesta sexta-feira (6) denúncia contra Claudia Cruz e Danielle Dytz, respectivamente, esposa e filha do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no âmbito da operação Lava Jato. Uma entrevista coletiva foi marcada para às 14h desta sexta para apresentação da acusação.
A informação, porém, não é confirmada pelos procuradores da força-tarefa, que sempre mantém sigilo sobre o teor das denúncias a serem apresentadas na Lava Jato. Caso a acusação seja aceita pelo juiz federal Sergio Moro, elas, a exemplo de Cunha, se tornarão rés da operação.
As investigações que envolvem ambas foi enviada para Curitiba por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, no dia 15 de março. A determinação atendeu a um pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot sob a justificativa de que elas não têm foro privilegiado para serem investigadas pelo STF.
O teor das acusações ainda é sigiloso. Mas, conforme denúncia contra Cunha apresentada no dia 4 de março no STF, deve fazer referência ao uso de dinheiro de propina da Petrobras para sustentar compras de luxo de Claudia e Danielle. Segundo o documento, foram cerca de US$ 86 mil gastos entre dezembro de 2012 e julho de 2015.
Além de beneficiária dos desvios de Cunha, Cláudia é apontada como titular de uma das contas da família na Suíça, pela qual, segunda a denúncia contra o parlamentar, transitou dinheiro ilícito. Danielle aparece como beneficiária da conta. Janot sustenta que houve gasto de grandes valores em restaurantes, hospedagens e viagens ao exterior.
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