Decorativo direito de defesa no golpe

De nada adianta o advogado Eduardo Cardozo defender a presidente Dilma. No Tribunal de Inquisição as cartas já estão marcadas.

Durante a sessão da comissão do impeachment no Senado Federal nesta quinta-feira (5), o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo, afirmou nunca ter visto um “golpe com direito de defesa”.

José Eduardo Cardozo, da AGU (Advocacia-Geral da União), rebateu a provocação de Anastasia.

“O fato de existir direito de defesa formal, não real, onde as pessoas já entram com a convicção formada, indica uma decisão política e não uma decisão imparcial”, disse Cardozo.

“O senhor diz que nunca viu golpe com direito de defesa? Eu já vi. Eu já vi injustiça com direito de defesa. Todos os julgamentos mais iníquos da humanidade, foram feitos com direito de defesa. Aliás, quando se quer esconder uma iniquidade, se dá o direito de defesa retórico onde as cartas já estão marcadas, onde o jogo já está definido”, continuou o advogado-geral da União.

“Estou afirmando que, a se confirmar esse processo de impeachment, apesar do direito de defesa, nós temos um golpe. O direito de defesa em si não justifica tudo, especialmente quando ele não é substantivo e as pessoas passam a não considerar mais a racionalidade dos fatos”, completou o ministro.

Durante sua fala, Cardozo afirmou que tanto a denúncia contra Dilma quanto o relatório de Anastasia não indicam claramente quais foram os atos praticados pela presidente. Segundo o ministro, a denúncia afirma que ela conversava com o então secretário do Tesouro, Arno Augustin, e esse seria o seu ato no caso dos decretos. Ele, no entanto, afirmou que o secretário deixou o cargo no início de 2015.

Fantasmas e Idade Média

“Eu já ouvi falar de funcionário fantasma mas de ato fantasma, de alguém que não era mais funcionário, eu não conheço. Então, qual é o ato da presidente? É correto indicar o ato de uma pessoa para ela ser afastada e só depois apurar qual é de fato o ato?”, questionou. “É como naquele joguinho ‘onde está Wally’. Onde está o ato? Não existe e ninguém sabe dizer”, completou.

O ministro argumentou ainda que a condenação da presidente sem a clareza de quais foram seus atos específicos, “viola os princípios básicos do Direito”. “Na Idade Média se condenavam pessoas pela aparência, porque conversavam com outras acusadas de bruxaria. Estamos voltando a esses tempos?”, disse.

Eduardo Cunha

Cardozo defendeu ainda que o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinado nesta quinta pelo STF (Supremo Tribunal Federal) comprova a nulidade do processo. Ele acusou o peemedebista de ter aceito a abertura do processo de impeachment por vingança.

“Não fosse o presidente agir dessa forma que levou ao seu afastamento hoje, esse processo não teria sido instaurado. Foi uma vingança. E isso qualifica o desvio de poder de Cunha, hoje atestado por uma decisão judicial. O conjunto da obra do presidente é desvio de poder. E esse impeachment faz parte desse conjunto da obra”, disse.

Ele também criticou Anastasia diretamente por não contrapor em seu relatório, a acusação da defesa de que houve desvio de poder por parte de Cunha ao instaurar o processo.

“Em nenhum momento o senhor refuta isso. Vossa Excelência não quis enfrentara questão sobre os atos de Cunha. Vai passar batido? Isso precisa ser melhor apurado, sinceramente”, disse o ministro.

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