Mandado de segurança já foi protocolado na manhã desta quinta-feira 1º, menos de 24 horas depois do afastamento definitivo de Dilma Rousseff
da presidência da República pelo Senado, por 61 votos a 20; o advogado José
Eduardo Cardozo, responsável pela defesa, considera que os direitos de Dilma
foram violados e questiona, entre outros pontos, a mudança de acusação no
relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e pede a anulação de todo o
processo alegando falta de justa causa para o impeachment; relator será o
ministro Teori Zavascki
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| Advogado de Dilma-José Eduardo Cardozo |
A defesa de Dilma Rousseff entrou com mandado de segurança já nesta
quinta-feira 1º junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando alguns
pontos do processo de impeachment, concluído ontem, e pedindo a anulação do
processo. A votação foi concluída na tarde desta quarta, com um placar de 61
votos a 20 a favor do afastamento definitivo de Dilma.
O recurso impetrado por José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da
petista, questiona, por exemplo, a mudança de acusação no relatório do senador
Antonio Anastasia (PSDB-MG) e pede a anulação de todo o processo alegando falta
de justa causa para o impeachment. A defesa pede liminar para que Michel Temer
volte a ser interino.
Cardozo
considera que os direitos de Dilma foram violados. Ele também apontará que a
denúncia se fundamenta no artigo 11 da Lei do Impeachment, que não está
adequado à Constituição de 1988, já que foi feito quando era vigente a
Constituição de 1946. O relator do recurso será o ministro Teori Zavascki.
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