ASSÉDIO NO CARNAVAL VIROU CRIME

O ASSÉDIO NO CARNAVAL

Na maioria das vezes, a desculpa de um assediador vem de um leque de opções bem conhecido: “achei que ela estava gostando”; “estava bêbado”; “não sabia que era assédio”; “vocês estão cheias de mi mi mi” e até “Carnaval é assim, agora aguente”. 

Agora, para que ninguém se faça de desentendido, eis um guia do que é assédio e do que não é. Abuso sexual – Como é normalmente chamado o estupro de vulnerável (veja abaixo). 

Assédio Sexual – Investida sensual ou sexual alheia à vontade da pessoa a quem ela se dirige. Não há consentimento. Trata-se, apenas, de constrangimento. É o caso de um “fiu fiu” na rua, por exemplo. 

Assédio Sexual x Paquera – A paquera é uma tentativa de criar um elo, ao contrário do assédio, que não procura essa ligação. Ao cantar alguém na rua, a pessoa não quer uma resposta de volta, quer apenas se impor. A paquera não provoca medo nem angústia. Ela acontece com consentimento.

Estupro – Desde 2009, o artigo 213 do Código Penal define que estupro significa “constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Ou seja, mulheres e homens podem ser estuprados, assim como podem ser estupradores. A pena é de seis a dez anos de prisão. 

Estupro de Vulnerável – Pelo artigo 217 do Código Penal, significa ter conjunção carnal ou praticar qualquer ato libidinoso com menores de 14 anos. Pela lei, até essa idade, mesmo que a criança ou o adolescente dê seu consentimento, se trata de um estupro.

E em situações práticas? 

Beijar uma mulher à força/sem pedir permissão: assédio. Mais do que isso, é considerado estupro pela lei de 2009. 

Chegar junto e tentar puxar conversa: é paquera até o momento em que a mulher diz não. Quando ela nega as investidas, tudo que acontecer imediatamente depois é assédio. 

Chamar uma mulher desconhecida de 'gostosa', 'linda', 'delícia': assédio (e provavelmente ela ficará com medo). 

Xingar uma mulher que nega suas investidas: assédio. 

Puxar pelo braço ou pelo cabelo: assédio. 

Troca de olhares e sorrisos (de ambas as partes) até chegar ao beijo: paquera. 

Quando uma mulher desvia o olhar: ela está dizendo 'não'. Se o outro lado continuar insistindo, é assédio. 

Encostar demais em uma mulher, roçar o corpo na mulher sem autorização para isso: assédio. 

Colocar a mão por baixo da roupa de uma mulher/ tocar as partes do corpo de uma mulher, sem consentimento: assédio. Pode, inclusive, ser estupro.

Quando uma mulher está bêbada demais para consentir: mais do que assédio, é considerado também estupro de vulnerável.