
O prefeito de Xiquexique, Reinaldo Teixeira Braga Filho, perde mais uma vez, por unanimidade, no recurso (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), por unanimidade, em sentença exarada pelo TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), V Turma, dia 17/08/2010, (ver foto ao lado)e agora só lhe resta recorrer ao STJ-Superior Tribnal de Justiça em Brasília.
Para quem não sabe ou não se lembra, em 2008, o prefeito e seus sequazes invadiram a residência do ancião Temistócles Setúbal (Sinhôzinho), já falecido, para tomar satisfações, por uma discussão ocorrida entre Daniel Setúbal Rocha, neto de Sinhôzinho, e D. Marilan Braga, esposa do prefeito.
A Açao Judicial foi aberta no fórum local, por Dr. Marivaldo Figueiredo, a pedido de Daniel Setúbal Rocha, contra Reinaldo Teixeira Braga Filho, tendo como seu advogado Dr. Jorge Peregrino.
Tendo sido condenados em Xiquexique, recorreram ao TJ-BA em Salvador, perderam por unanimidade. Inconformados, entraram com o Embargo de Declaração, e tornaram a perder, também por unânimidade. Ainda resta ao prefeito recorrer ao STJ-Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
Lembramos que o prefeito já havia sido condenado anteriormente pelo TJ-BA, também por por unanimidade, e esta Ação já tramitou em julgado, o que quer dizer, não há mais nada o que fazer.
Registramos ainda que toda condenação por colegiado de juizes (mais de um juiz), como foi o caso destas duas condenações sofridas pelo prefeito, torna o político passível de ser punido pela recente Lei da Ficha Limpa.
1 comentários:
Lamentável a postura do gestor municipal. Em momentos como este é que podemos tirar conclusoes das mais variadas...quase sempre negativas.
25/8/10 14:26O STJ nao deve reformar a setença do TJ, esse é o meu parecer.
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