ATOS E FATOS DO PODER LEGISLATIVO

26/09/2010

Presentes todos os vereadores. Lida e aprovada a Ata da sessão anterior.

Discussão sobre o adiamento da sessão de 01/10/2010, antevéspera da eleição, que provavelmente será compensada depois da eleição.

O vereador Padeirinho lembrou que o Regimento da Câmara permite aos vereadores a falta a alguma das sessões.

O vereador Zezinho das Baterias, comentou que se os vereadores podem faltar à algumas sessões, não entendia então o porque de tanta tanta celeuma, quando faltaram à sessão de 03/09, “para ir encontrar com o nosso deputado” (1), e adiu que os deputados, os senadoes estão faltando.

Requerimento do vereador Esermilson Rocha, instando ao prefeito que acione judicialmente a EGC, pelos maus e incompletos serviços prestados. Este foi o assunto momentoso e mais importante da sessão. Comentando o requerimento, o vereador Padeirinho disse que o importante é instar a CODEVASF, a responsável pela EGC, para que resolva o assunto. A cidade se encontra esburacada por culpa dos maus serviços da EGC.

O vereador Joaquim Lopes Rabelo informou que numa reunião com a CODEVASF, foi informado que uma ação judicial nesse momento, pode dificultar mais ainda a situação, e informou que será feita uma nova licitação.

O vereador Padeirinho chamou ainda aatenção para o fato de que há muitos prejudicados pela EGC, tentando “medidas” que possam garantir as dívidas da EGC.

Moção de pesar pela morte do João de Calú, da vereadora Marizete.

O vereador Padeirinho, parabenizando a autora, insistiu que paralelamente a Câmara tivesse uma atenção especial em relação a esse transporte escolar, especialmente às camionetas abertas, que em caso de acidente, podem causar muito mais vítimas.

Parecer da CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, sobre o requerimento do prefeito pedindo autorização promover concessão de imóvel para funcionamento do Banco Nordeste do Brasil.

Requerimento do vereador Mirlan de Oliveira, sugerindo ao prefeito a recuperação da via acesso ao povoado de Lagoa da Itaparica, facilitando a vida dos habitantes daquele povoado, que hoje têm que andar muito, carregando seus pertences.

Na tribuna, o vereador Mirlan falou sobre as eleições de 2010 e 2012, onde o povo vai se manifestar. Como homem do PMDB, está com os candidatos de seu partido e de sua coligação, e adiantou que pesquisas indicam que estes terão votação consagradora (2), como forma de avaliação do eleitor pela administração municipal. Falou do calçamento da Marrecas, 20 mil metros de pavimentação, e que isso significa que a meta estabelecida pela PMXX está cumprida. A parte ainda sem calçamento no povoado, decorre da falta de compromisso da empresa contratada pelo estado da Bahia (3).

Em aparte, o vereador Esermilson Rocha, elencou uma série de outras obras, como agência de Correios, Quadra Poliesportiva, posto de saúde, etc...e convidou a todos para ir no sábado, a partir das 19:30, para essas inaugurações. Protestou quanto à pavimentação da Rua 6, cuja obra começou e parou, deixando uma situação pior que estava anteriormente. Insinuou que se trata de obra de caráter eleitoral, e que a população indignada vai fazer o tiro sair pela culatra”(4). Falou ainda da Comissão de vereadores que acompanhou as obras do esgotamento sanitário, a EGC, acionou por várias vezes a CODEVASF, sobre os maus serviços prestados por aquela empresa, e nunca foi ouvida (5). Falou ainda da situação das obras do Retiro da Picada, que também nenhuma atitude por parte da CODEVASF foi tomada (6). Falou ainda que a “indignidade” da população é grande (7).

Entrando na Ordem do Dia, aprova-se a concessão do prefeito ao BNB, depois de várias considerações feitas por vários vereadores e a vereadora Marizete que insinuou que razões políticas, levaram o BNB a dificultar a concessão de micro-crédito ao povo. O vereador Padeirinho pediu ainda que esse contrato depois de celebrado, fosse enviado à CV.

O vereador Esermilson começa a discutir seu requerimento sobre a ação judicial a ser movida pela PMXX contra a EGC. Ressaltou que a PMXX gastou mais de 2 milhões de reais na pavimentação, que a EGC rebentou e não refez o serviço. Responsabilizou a EGC pelos desmandos e conclamou o povo, os credores da EGC, a tomar a justiça em suas próprias mãos, tomando os canos e máquinas de propriedade da empresa (8). E descambou a criticar o BZ, porque não ficou na sessão, no momento dessa discussão (9).

O vereador Padeirinho, muito ponderadamente disse que há medidas legais, e culpou a CODEVASF.

O vereador Zezinho das Baterias, parabenizando o vereador Esermilson, culpou a CODEVASF e chamou a EGC de empresa de “fundo de quintal” e enveredou por críticas que chegaram até à Casa Civil da Presidência da República. Discutindo uma vez mais, o vereador Esermilson falou das “medições” e das falhas da CODEVASF na fiscalização da obra (10). O vereador Padeirinho insistiu uma vez mais em tomar ações junto à CODEVASF.

O vereador Mirlan entrou na discussão para salvaguardar a posição do prefeito, que teria feito várias cobranças, cobranças duras em relação à CODEVASF. E desandou a falar de desmandos na entidade, que vêm desde a antiga CVSF-COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (11), inclusive o fato do escritório da CODEVASF ser em Irecê e não em Xiquexique. E reforçou que no caso da EGC, a culpa é da CODEVASF, que homologou erroneamente uma empresa sem condições de conduzir a obra, a EGC (10), e que isso deveria ter gerado cadeia para alguns elementos da CODEVASF. O vereador Eliecy sugere que se encaminhe um ofício a CODEVASF, (12)para se saber quanto foi pago à EGC, mesmo duvidando da eficácia dessa providência. E a proposta foi aprovada. Vários outros projetos e requerimentos de menor importância foram aprovados, e a sessão foi encerrada. A próxima sessão só depois da eleição.

BZ COMENTÁRIOS

(1) Vereador José Pessoa, um vereador faltar uma sessão, não inviabiliza a realização da sessão, o que acontece quando a maioria falta. Isso foi o que aconteceu em 03/09/2010. É diferente.

(2) Pesquisa eleitoral não registrada no TRE, se divulgada pode ser considerado crime eleitoral. Ademais, sem se saber quem fez a pesquisa, qual a confiabilidade dela, não tem nenhum valor.

(3) Ontem, quando estávamos lendo esse texto no programa SEMANA EM REVISTA, um morador da Marreca, Paulo da Nova Iguira, nos ligou e no ar, afirmou que a informação não é correta. Além da parte do estado que ainda está sem calçamento, há uma parte da responsabilidade da PMXX, que ainda não foi concluída. Sugeriu inclusive que se fizesse a inauguração quando tudo estivesse completadao, mas aí perde-se o efeito eleitoral.

(4) O vereador Mirlan, que não perde a oportunidade para criticar o governo estadual, se esquece que até bem pouco tempo atrás, seu grupo políticio era aliado do governo estadual, e nada fez de concreto para resolver o problema.

(5) O que faltou, vereador Mirlan, foi ação ao invés de “palavrório”. Se tivesse gente competente na fiscalização, o SAAE por exemplo, o dano ao calçamento da cidade não teria chegado ao ponto em que chegou.

(6) O vereador Mirlan deveria se lembrar que a CODEVASF é um órgão do Ministério da Infraestrutura, comandado pelo líder de seu partido, o então ministro Geddel Vieira Lima, e que mesmo depois que deixou o ministério, emplacou seu sucessor, e continua dando as ordens. Ainda assim, o vereador disse que vai votar nesse líder.

(7) A dignidade da população é grande e maior ainda é a indignação, a palavra correta, senhor vereador Mirlan.

(8) É lamentável ver um vereador, Esermilson Rocha, acadêmico de direito, um membro do poder legislativo, pregar uma medida ao arrepio da lei. Mostra despreparo ou desconhecimento.

(9) Vereador Esermilson, a gente tem gravação, e não necessita estar presente para saber o que aconteceu na sessão. A sua crítica ao BZ é totalmente descabida e despropositada. Contenha-se.

(10) Na audiência pública sobre o assunto, ficou claro que o fiscal da execução da obra seria o SAAE, que agora nem aparece nas discussões. A realidade foi bem diferente, pois o SAAE não tem competência técina para tanto.

(11) Mais falatório sem nenhuma conseqüência prática

(12) Outra vez o vereador Mirlan se esquece que da responsabilidade do seu líder e candidato GEDDEL.