Governo fecha cerco contra compras na internet que não pagava ICMS

Só em 2010, o estado deixou de arrecadar cerca de R$ 85 milhões com essas operações, valor referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso acontece porque, nessa modalidade de venda, o imposto fica totalmente retido no estado de origem da mercadoria, independentemente do local de origem do comprador. Objetivando mudar esse cenário e fortalecer o comércio baiano, o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), promoveu uma alteração no Regulamento do ICMS inserindo essa modalidade de vendas, pela internet ou telemarketing, no grupo da antecipação tributária do ICMS. A medida entra em vigor no dia 1º de fevereiro e visa equiparar a carga tributária das empresas instaladas no Estado com as empresas virtuais, cujos depósitos estão em sua maioria localizados na região Sudeste.