Diretor do SAAE não pagou multa a PMXX.
Anualmente, as contas sobre despesas e receitas do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) são prestadas ao TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia), que julga se foram cumpridas as leis e se não houve prejuízo ao patrimônio público durante a administração do dinheiro público. Se estiverem em conformidade, as contas são aprovadas sem ressalvas. Mas se algo de errado for detectado as contas são ou rejeitadas ou aprovadas com ressalvas.
A atual gestão do SAAE teve início em 2005, tendo prestado contas entre 2006 e 2010. As contas do exercício de 2010 serão julgadas esse ano. No período de 5 anos, foram encontrados problemas administrativos em todas as contas apresentadas. É um exageiro. Dessas, 4 foram aprovadas com ressalvas e as contas do exercício de 2005, julgadas em 2006, foram simplesmente rejeitadas.
A consequência disso é que os administradores foram multados sistematicamente.
SAAE EVERALDO NILO DA FRANCA PINHEIRO R$ 1000.00 02702-06 2006 (quitado)
SAAE EVERALDO NILO DA FRANCA PINHEIRO R$ 800.00 03910-07 2007 (quitado)
SAAE EVERALDO NILO DA FRANCA PINHEIRO R$ 500.00 03561-08 2008 (quitado)
SAAE EVERALDO NILO DA FRANÇA PINHEIRO R$ 400.00 04436-09 2009 (quitado)
SAAE NILO CASTELO BANCO PINHEIRO JR. R$ 300.00 04436-09 2009 (quitado)
SAAE EVERALDO NILO DA FRANÇA PINHEIRO R$ 500.00 04174-10 2010 (em débito)
Realmente, os valores das multas não são muito significativos, mas o grave é observar que a penalidade é aplicada reinteradamente, demonstrando reincidência e descaso dos infratores para com as decisões do TCM-BA. De fato, a multa é aplicada ano após ano e mesmo assim nada é feito para modificar a situação, que se arrasta desde o início da atual gestão municipal. Aqui cabe um parêntese. O SAAE é uma autarquia da PMXX (Prefeitura Municipal de Xique-xique) e seu diretor assume o cargo por ter a confiança do administrador municipal. Por isso, o gestor do SAAE pode ser indicado e retirado do cargo a todo o momento.
Fechado o parêntese, merece destaque o fato de o atual diretor do SAAE, embora tenha pagado as 4 multas anteriores, encontrar-se devendo a multa que sofreu em 2010, relativa aos problemas administrativos com as contas de 2009. Ele tinha até o dia 25 de novembro de 2010 para pagar à PMXX o valor de R$ 500,00, mas simplesmente deixou de fazer o pagamento, estando em débito ainda hoje.
Leia matéria completa no blog O Xiquexiquense com todos os links disponíveis para comprovoção.
19 comentários:
É, a coisa é feia mesmo. Quaro ver onde vai parar tudo isso.
29/4/11 09:27Escândalos e mais escândalos envolvem o SAAE e o prefeito nada faz para resolver.
E nóis aqui no final dos canso se arrombando sem água e contas caras.
Zé amigo de Everaldo disse:
29/4/11 09:56Seu Vinicius!! e Seu Gal!! vocês deixem Everaldo!! quem avisa amigo é!!
Vixe as ameaças agora são na cara limpa.
29/4/11 10:20Na falta da razão agressão intimidação e ameaça, assim agem os ditadores.
A vergonhosa administração do SAAE, faz com que os clientes perde o rumo de onde procurar atitude ou ajuda. Com o MP/BA não temos nenhuma providências a vir, porque nós Xiquexiquense não procuremos o PROCON? Já tentamos por tudo que é direito então vamos procurar outro caminho, obrigado a todos e que pensem nessa proposta. Sem também esquecer o SETOR DE TRIBUTAÇÃO.
29/4/11 11:35Estas ameaças são práticas comuns dos que acham que mandam em tudo e que não podem ser questionados com os desmandos da coisa pública.
29/4/11 11:39Mas isso só mostra a verdade que com o tempo aparece.
Quer saber quem o homem, dê poder a ele.
Não vi ameaça alguma!! apenas a pessoa pede ao donos do jornal parar com a frequente!! perseguição com o Diretor do SAAE.
29/4/11 11:55Advogado e Oposicionista Responsável disse:
29/4/11 12:12Acho muito grave as acusações que o AVOZ vem divulgando ultimanente!! Mais tem de se fazer oposição com responsabilidade!!! fazer acusações é necessário provas!! Denunciar sem provar, pode dar muita dor de cabeça!!
Abraços.
Mais um com o tom ameaçador como pseudo advogado. Se fosse mesmo um advogado que honrasse sua profissão não falaria anonimamente e em tom de ameaça. Parece coisa de advogado sem OAB.
29/4/11 12:23Não há acusações e sim fatos que podem ser comprovados no prórpio site do TCM como mostra a matéria.
Irresponsabilidade é a falta de clareza do poder público municipal com os cidadãos xiquexiquenses.
Será que aqui ninguém pode questionar nada, falar e expor os fatos que envolvem as questões públicas que parece que é crime?
29/4/11 15:07Não querem ser notícia andem corretos não deixem brechas que sejam quistionadas e sejam claros com o que é do povo, com os bens públicos.
Advogado e Oposicionista Responsável com OAB disse:
29/4/11 18:15Pessoal não estou ameaçando!! estou alertando as pessoas que é preciso tomar cuidado com certas acusações por parte dos anônimos!! e não as matérias do AVOZ!! se o AVOZ, publica a matéria eles devem ter fontes!!
Mas queria deixar claro, que as acusações anônimas júridicamente o AVOZ; é o responsável.
Sei as represálias são grandes então as pessoas ficam no anonimato inclusive eu!!
Abraços.
Agora vc foi mais brando advogado. Já não penso que vc ta intimidando.
29/4/11 18:46Gente pega um pouco mais leve, e que o nosso querido "Alcaide" não pode ir la exigir que o "ADM" pague e seja mais correto com as suas atitudes, pois bem sabe ele que o Sr. la resolve tudo na base do tapa ai fica feio ne, ja pensou o prefeito e o seu administrador sair no tapa e depois ele nao puder botar ele pra fora do seu cargo.
29/4/11 19:17Ja pensaram nisso nao fica bem pra imagem do nosso municipio
uma boa noite,
O descaramento em nossa cidade é grande.Será que o prefeito não sabe disso? e faz vista grossa? ora, ora meu povo acorde para a realidade ou continue como sempre.Faça manisfestações.
29/4/11 20:45Imagina o nosso prefeito nem enxerga direito, como e que o coitadim vai da conta de ver todas essas denuncias, tem que ser uma de cada vez se nao estressa o bixim. devagar se nao vamos sobrecarregar o nosso prefeito gente ai ele nao vai ter nem animo pras festinhas particulares ai vai perder a graça ne.
29/4/11 21:47moço já não basta a dengue me matando e agora mais essa...vou vestir logo meu paletó
29/4/11 21:56Não estou entendeno, sobre esta nota, o SAAE devendo multas a prefeitura de XX. Que multas são essas? Trabalhei no SAAE muitos anos, e nunca vi o SAAE pagar nada a Prefeitura.
29/4/11 22:31Não é o SAAE quem deve à prefeitura. É o seu diretor somente, que causou prejuízo ao patrimônio do SAAE, e por isso deve pagar a multa para prefeitura.
30/4/11 09:23As acusações do avoz como sempre não tem nenhum crédito porque são feitas de forma apenas a prejudicar as pessoas do grupo braga. São apenas textos ao vento. Tanto é que Reinaldinho não dá nenhuma ozadia a isso. Se realmente estas acusanções tivessem credito porque o ministério publico não faz nada. Nem o TCM. Ora AVOZ desista não conseguirá nada dessa forma.
30/4/11 13:16Vocês avoz prejudicaram Zé Magalhães na epoca porque o mesmo não ligava pra nada mas Reinaldo Filho e diferente e mesmo que consigam algo a população não quer vocês, para vocês só repúdio.
Quem é o devedor de uma conta que não existe.sabemos que as arrecadações niguem sabe p onde vão, qadê o adminisrador de niveo superio que não vé estas robalheiras. acorda prefeito!
30/4/11 14:40Postar um comentário
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