Xiquexique: Diários oficiais da Prefeitura e da Câmara

Como se pode acompanhar pelas últimas postagens, O Xiquexiquense divulga os Diários oficiais da PMXX (Prefeitura municipal de Xique-xique) e da CMXX (Câmara municipal de Xique-xique). Essas publicações são uma espécie de jornal utilizado pelos órgãos para trazer ao público a existência de um documento oficial. É só a partir dessa divulgação que esse documento passa a ter força, valendo para todos. Antes disso, é uma mera folha de papel assinada por alguns. Daí a importância de que todos os xiquexiquenses conheçam a existência dos Diários oficiais e de seu conteúdo.

Mas, até a divulgação deles pelo O Xiquexiquense, quase ninguém os conhecia, apesar de também serem publicados na Internet. E isso é surpreendente, porque tanto a PMXX quanto o seu administrador mantêm páginas na rede mundial de computadores e, apesar disso, nunca divulgaram qualquer notícia sobre essas publicações tão importantes para a vida de nós xiquexiquenses.


Cumprindo mais uma vez o seu dever cívico e esperando que seja consultado diariamente pelo maior número de pessoas, O Xiquexiquense informa que os endereços na Internet dos Diários oficiais da CMXX e da PMXX são estes:


http://www.ba.tmunicipal.org.br/prefeitura/xiquexique/publicacao/
http://www.ba.tmunicipal.org.br/camara/xiquexique/publicacao/


Neles encontramos basicamente editais de contratações públicas (licitações, dispensas e inexigibilidades) e os documentos orçamentário-fiscais, o que é pouco para atender o dever de transparência pública. Talvez esses documentos só sejam publicados porque as leis nacionais obrigam que a CMXX e a PMXX os publiquem. Só para se ter uma ideia, a CMXX não divulgou no Diário nenhuma lei municipal, apesar de ter aprovado várias durante os dois anos de existência do jornal naquele endereço.


Finalmente, só outro dado. O site que abriga os Diários é de uma entidade privada (Associação Transparência Municipal), contratada pela CMXX e pela PMXX. Assim, ao final do contrato, é possível que esses jornais mudem de endereço, o que seria ruim para a população. Isso poderia ser resolvido se o site da PMXX sempre informasse a respeito do endereço dos Diários de Xique-xique na Internet ou até mesmo os publicasse, economizando dinheiro público. O que ninguém entende é por que esse site da PMXX está a tanto tempo em reformulação, sendo tão importante para a divulgação do trabalho do governo municipal.


O Xiquexiquense