ATOS E FATOS DO PODER LEGISLATIVO

Presentes todos os vereadores.

Lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Solicitado um acréscimo de 20 minutos, para permitir a leitura do Material do Expediente, aprovada por 6x2. Os dois vereadores da oposição votaram contra.

O vereador Padeirinho pediu dispensa da sessão por razões pessoais.

Começa a leitura do Material do Expediente. Informado a impossibilidade momentânea da instalação do Posto Cidadão em Xiquexique, mas o município está cadastrado para receber o SAC Móvel.

Lido o ofício que pede ao Juiz Eleitoral a instalação de várias Secções Eleitorais em vários povoados. Resposta do Juiz informando que será instalada apenas a secção eleitoral da vila Araralina, face ser a única que tem prédio escolar.

Mensagem da PMXX encaminhando o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, para o exercício de 2012. Pedida urgência pelo vereador Eliecy Tarrão, aprovado.

Requerimento para a construção de rampas de acesso às praças da cidade, para facilitar a vida dos cadeirantes, projeto de Lei que Institui a semana municipal de incentivo ao aleitamento materno, projeto de Lei instituindo o dia municipal do Produtor Rural, projeto de Lei instituindo o Dia Municipal da Marcha para Jesus, projeto de Lei alterando de 120 para 180 dias o período de aleitamento das mães, todos de autoria do vereador Esermilson Rocha.

Projeto concedendo a medalha Joel Firmo de Meira a Mário Leandro (Mário Véio), radialista de uma das emissoras locais.

Parecer da Comissão de Comissão e Justiça, concedendo ao Centro Espírita Joaquim Xavier Moizinho o status de utilidade pública, de autoria do vereador Mirlan de Oliveira.

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, aprovando as contas da PMXX referentes ao primeiro quadrimestre do ano.

E começa a Ordem do Dia. Discutiu-se o requerimento sobre as rampas de acesso às praças e parque municipais, defendido pelo vereador Esermilson Rocha, que parabenizou o jovem que lhe deu a idéia da iniciativa. O vereador Mirlan de Oliveira elogiou a iniciativa e acrescentou que a medida deveria se estender aos prédios públicos e as calçadas da cidade, sugestão aceita pelo vereador Esermilson que se comprometeu a fazer um novo projeto de lei mais amplo. E o projeto foi aprovado.

Aprovou-se também a modificação de um artigo da Lei Orgânica.

O projeto do Orçamento/2012 não provocou nenhum interesse e foi encaminhado para nova discussão na próxima sessão.

A discussão do projeto dos 180 dias de aleitamento, foi defendida pelo autor, vereador Esermilson. O vereador Mirlan disse que esse alargamento do prazo não apresentaria maiores despesas à PMXX. O vereador Zezinho das Baterias elogiou o projeto e alertou para o fato da atualização de convênio entre a Câmara e o INSS, pois isso está interferindo na concessão dos benefícios aos funcionários da Câmara. Várias discussões e opiniões sobre o assunto sem nenhuma conclusão, ficando patente a necessidade de se esclarece a questão.

Já que a próxima Sessão será a última antes do recesso, o vereador Mirlan sugeriu que fosse dado a cada vereador, um tempo de 10 minutos, para que cada um fizesse um balanço dessa primeira parte do ano. Foi aprovado por todos.

E a sessão foi encerrada.

NOSSOS COMENTÁRIOS:

1 – Sem a presença do vereador Padeirinho, a sessão fica ainda mais monótona.

2 – O projeto das rampas para acesso dos cadeirantes aos prédios públicos é meritório e sugerimos que a Câmara comece a dar o exemplo, pois ainda não tem essa facilidade.

3 – Registramos que a sessão começou com uma 1:15 Hs de atraso e durou extamente 59 minutos. É deplorável a continuação dessa descortesia, falta de civilidade e educação da presidência da casa.