Xiquexique: TCM abre processo contra prefeito

Assim como o mofo não se reproduz diante da luz do sol, a corrupção é combatida com a máxima exposição dos atos públicos, para que o povo conheça as decisões dos governantes, questione qualquer impropriedade ou elogie o acerto que venha observar. Essa é a essência do princípio jurídico da publicidade, que rege o direito público, sendo inclusive condição para eficácia dos atos estatais.

O atual prefeito de Xiquexique está sendo processado pelo TCM-BA (Tribunal de contas dos municípios da Bahia). Na publicação que segue, o presidente do tribunal notificou o gestor da nossa cidade para se defender no prazo de 20 dias sobre possíveis irregularidades apontadas no processo administrativo que corre naquela corte de contas. A partir de então, o processo entra na fase externa e ao final pode cominar em aplicação de penalidades como multa e declaração de inidoneidade. Esperamos, enfim, que o processo seja tramitado com imparcialidade e transparência. Portanto, é bom acompanhar de perto o desenvolver desses fatos, o que na medida do possível será feito pelo O Xiquexiquense.

 

DIÁRIO OFICIAL DA BAHIA DE 20 DE MAIO DE 2011, SEÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA.

SECRETARIA GERAL - SGE

EDITAL Nº 098/2011

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, NOTIFICA os Agentes Políticos/Gestores, abaixo relacionados, para que, no prazo de 20 (vinte) dias de sua publicação, apresentem defesa e comprovações pertinentes às acusações e/ou irregularidades apontadas nos processos correspondentes. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem, considerando-se o(s) notificado(s) revel(éis). Saliente-se que os autos se encontram na Sede desta Corte, para consulta ou vistas, diretamente ou através de representante(s) credenciado(s), nos horários de expediente do Tribunal, na forma das Leis nos 06/91 e 14/98

CONSELHEIRO: RAIMUNDO MOREIRA

NOTIFICADO : Reinaldo Braga Teixeira Filho
PREFEITURA  : Prefeitura Municipal de XIQUE-XIQUE
PROCESSO N: 55765-11

Salvador, 19 de maio de 2011.
Cons. PAULO MARACAJÁ PEREIRA
Presidente

O Xiquexiquense