Quem ainda não foi maltratado nos serviços oferecidos ao público atire as pedras

O famigerado aviso "Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela" (Art. 331 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40), comum principalmente em órgãos que oferecem serviços da Saúde, está com dias contados. A comissão de juristas que prepara o novo Código Penal propôs ao Senado, por maioria dos votos, a revogação do crime.

Atualmente, a pena para o crime de desacato a funcionário público no exercício de sua função ou em razão dela é de seis meses a dois anos de detenção ou multa. Com a revogação, os juristas incluíram, então, um parágrafo ao crime de injúria. Para a nova classificação, a pena será de seis meses a um ano e multa, podendo chegar a três.

Na opinião da comissão, deverá subsistir apenas o crime de injúria, que se aplica a qualquer pessoa, e não apenas  ao servidor público. Dessa forma, tanto o servidor pode ser injuriado pelo cidadão, quanto o cidadão pode ser injuriado pelo servidor. O texto altera também a maneira de se referir aos trabalhadores do setor, que serão denominados servidores públicos.

" Quando a pessoa sabe que será punida se fizer algo errado pensará duas vezes. A impunidade gera violência", disse uma servidora municipal. Funcionário há alguns anos, ela conta que não fora agredida fisicamente, mas que ofensas verbais são uma constante.

" É uma vergonha uma decisão desta. É um absurdo revogar um crime que nos dava de certa forma amparo contra essa violência gratuita", desabafou uma funcionária do serviço hospitalar do município. Ela diz que faz muitos atendimentos, muitos deles "à base de provocações e ameaças" por parte dos munícipes impacientes.

A demora por atendimento nas clínicas particulares e no hospital que atende pelo SUS, inclusive, fora a principal justificativa utilizada pelos pacientes com quem falamos para explicar os confrontos entre as duas partes. " Estou aqui com dor há quase duas horas. Fui questionar a demora, a funcionária disse que só um médico atendia", disse L.G.D., moradora do BNH Novo, que não quis se identificar.

" Quem sabe agora eles (funcionários) nos tratam com um pouco de respeito", disse outro paciente. Apesar das divergências, a falta de estrutura necessária para o atendimento de um público cada vez maior fora o consenso. " É preciso contratar mais médicos", sugeriu o cidadão de prenome Rogério. " Só vai acabar o atrito se melhorarem o atendimento ", concordou L.G.D.