A permanência do
ex-ministro José Dirceu em regime fechado é uma falta de respeito ao direito do
condenado. A avaliação é do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello.
“A mim me parece que,
enquanto o presidente do Supremo for esse, é muito difícil que haja em relação
ao Dirceu uma postura serena. É uma falta de respeito ao direito do condenado.
O Judiciário deve ser equânime, sem olhar a posição das pessoas”, afirma o
jurista em entrevista à Rede Brasil Atual.
A defesa de Dirceu
encaminhou nesta semana petição ao presidente do Supremo Tribunal Federal,
Joaquim Barbosa, pedindo prioridade na análise do trabalho externo
do ex-ministro, uma vez que se trata de preso idoso e todos os procedimentos
solicitados já foram cumpridos. Mesmo assim, a análise continua parada.
“Mas a mim não
surpreende. Fico apenas lastimando. O Judiciário não é mais aquele de outrora,
pelo menos não o Supremo”, acrescenta Bandeira de Mello.
“Aberração
jurídica”
Também em
entrevista à Rede Brasil Atual, o escritor e jornalista escritor Fernando
Morais diz ser uma “aberração” a permanência de Dirceu no regime fechado. “A
sociedade está testemunhando: vai fazer cinco meses que Dirceu está preso, em prisão
fechada, embora tenha sido condenado a semiaberto. Isso é uma aberração
jurídica, uma barbaridade. O presidente da Corte mais importante do país está
se regendo por notícia de coluna social, foi isso o que aconteceu”, afirma.
“Simplesmente por
causa de uma fofoca de coluna social a corte mais importante do país submete o
preso a uma pena adicional à que foi condenado”, acrescenta o escritor,
referindo-se à informação publicada na imprensa de que Dirceu teria usado
telefone celular na prisão. Investigações já mostraram que isso nunca
aconteceu.
Para Fernando
Morais, os fatos que envolvem José Dirceu são um “negócio armado”. “Não me
surpreendo mais, perdi a ilusão. Sempre fui muito pessimista sobre esse
processo [AP 470], desde o começo, sobretudo quanto ao Dirceu, que eu achava
que ia para a cadeia”, diz.
“Porque a cada dia
que passava ficava mais claro que se tratava de um processo político, um
processo simbólico, porque, embora tenham escolhido o Dirceu para ser o ‘cabra
marcado para morrer’, no fundo estão tentando condenar o PT, o Lula, a Dilma, o
primeiro governo progressista que este país tem em muitas décadas.”
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