A TV Bandeirantes
da Bahia terá que pagar R$ 60 mil por danos morais coletivos causados por uma
reportagem exibida pelo programa "Brasil Urgente Bahia". Na matéria a
repórter Mirella Cunha ironizou um acusado de estupro, após sua captura pela polícia.
O vídeo foi ao ar em 2012.
Segundo o juiz
Rodrigo Brito Pereira, da 11ª Vara Federal em Salvador, a emissora violou os
direitos humanos.
A ação foi movida
pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público da Bahia (MP).
De acordo com o juiz, "o direito de informação não é absoluto, vedando-se
a divulgação de notícias falaciosas, que exponham indevidamente a intimidade ou
acarretem danos à honra e à imagem dos indivíduos".
Pereira criticou
ainda a postura da repórter, também condenada na ação. "A 'entrevista'
desbordou de ser um noticioso acerca de um possível estupro para um quadro
trágico em que a ignorância do acusado passou a ser o principal alvo da
repórter. Ao deixar de obter as notícias para ser a notícia a repórter Mirella
Cunha em muito superou qualquer limite de ética e bom senso na atividade
jornalística, essencial no Estado de Direito", escreveu.
Na ação civil
pública, o MP e MPF pedem que a Band Bahia suspenda entrevistas ou exibições de
imagens de presos, sob custódia do Estado da Bahia, que sejam violadoras da
dignidade humana, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O processo ainda
requer que a empresa seja condenada a custear a produção de 20 programas
televisivos, com duração de meia-hora, cada um, e que deverão promover os
direitos humanos. Os programas deverão ser exibidos, pelo menos, uma vez por
semana, no horário em que, atualmente, é veiculado Brasil Urgente.
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